A Carta de Veneza é um importante documento internacional sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.

Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.

I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.

II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.

III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.

Está correto o que se afirma em

A Instrução Normativa nº 01/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.

Assinale a opção em que estão listados apenas bens culturais acautelados em âmbito federal.

Conforme Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan, na avaliação de impacto aos bens arqueológicos passível de identificação fora de áreas tombadas e de seus entornos serão observados e exigidos procedimentos de acordo com a classificação e a caracterização do empreendimento.

Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:

De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.

I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.

II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.

III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir.

I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus objetivos proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos compostos por categorias, com características específicas.

A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.

Está correto o que se afirma em

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Baseando-se no Art. nº 215 e no Art. nº 216, ambos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.