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Considerando a resolução 1931 do CFM, de 17 de setembro de 2009, em relação a Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico: “receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor”. Esta citação:
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Considerando a resolução 1931 do CFM, de 17 de setembro de 2009, em relação a Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico: “ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado”. Esta citação:
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Quando por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, segundo o artigo 47 do Código de Processo Civil, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, há:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
De acordo com o artigo 24 da Lei 8212/91, a contribuição do empregador doméstico do empregado doméstico a seu serviço é de:
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Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência, os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em todos os níveis estão obrigados a preencher seus cargos e empregos públicos com pessoas com deficiência, com, no mínimo:
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Considerando a resolução 1931 do CFM, de 17 de setembro de 2009, em relação à Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico: “autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente”. Esta citação:
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Considerando a resolução 1931 do CFM, de 17 de setembro de 2009, analise itens abaixo citados e assinale a alternativa correta:
I - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
II - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais a saúde e a vida.
III - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
IV - Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
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A contribuição do empregador rural pessoa física, segundo o artigo 25, I da Lei 8212/91, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:
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A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo registrar e interpretar os fenômenos que afetam diretamente as entidades de direito público interno, bem como autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal, que, utiliza-se das contas escrituradas nos seguintes sistemas:
I - Orçamentário.
II - Pendente.
III - Financeiro.
IV - Tributário.
V - Patrimonial.
VI - Compensação.
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Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência, incumbe ao SUS – Sistema Único de Saúde:
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