A Lei Federal n º 4.320/64 estabelece que o Orçamento Público, poderá conter autorização ao Poder Executivo, apenas para:

I - realizar concurso público dentro da vigência do exercício financeiro.

II - destinar recursos orçamentários e financeiros para investimentos plurianuais.

III - abrir créditos suplementares até determinada importância no exercício financeiro.

IV - realizar em qualquer mês do exercício financeiro operação de crédito por antecipação de receita.

Assinalar a alternativa correta.

Completar as lacunas com a alternativa correta.

“ Na Contabilidade Pública, ............................... é uma despesa de capital destinada à aquisição de bem imóvel já em utilização, enquanto que ................................ é uma despesa de capital destinada à execução de obras e instalações.”

Através da relação de Taxas Públicas abaixo, assinalar a alternativa que corresponda, respectivamente, ao montante de Taxas pela Prestação de Serviços e Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

Taxa de Publicidade.................................................... R$ 190,00

Taxa de Expediente..................................................... R$ 170,00

Taxa p/ Funcionamento em Horário Especial............ R$ 220,00

Taxa de Pavimentação, Guias e Sarjetas................... R$ 560,00

Taxa p/ Comércio Eventual ou Ambulante.................. R$ 140,00

Taxa p/ Remoção de Lixo........................................... R$ 390,00

Taxa p/ Conservação de Vias Públicas...................... R$ 130,00

A Lei Federal nº. 4320/64, determina que dentro da execução orçamentária é proibida a realização de despesa sem o devido prévio empenho. Isto significa dizer que:

A abrangência de tempo do Plano Plurianual de investimento é de:

Para navegar com segurança pelas páginas da Web antes de inserir dados sigilosos, procure evidências que indiquem que:

1 - O site usa criptografia, uma medida de segurança que embaralha os dados enquanto eles atravessam a Internet.

2 - Bons indicadores de que um site é criptografado incluem endereço Web com https (“s” indica seguro) e um cadeado fechado ao seu lado ou no canto inferior direito da janela.

3 - Um filtro de phishing que o avisa de sites suspeitos e bloqueia visitas a sites com denúncias de phishing, está ativado.

São afirmações corretas:

Determinar o valor de resgate de uma aplicação de R$ 12.000,00 em um título pelo prazo de 8 meses, à taxa de juro composto de 3,5% a.m.:

A Lei nº. 6404, de 15/12/76 e alterações, conhecida como “Lei da Sociedade por Ações”, estabelece que a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados de:

Leia com atenção as definições abaixo, relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

I - Montante total apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de créditos, para amortização em prazo superior a doze meses.

II - Compromisso Público representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

III - Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

IV - Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

V - Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Correlacionar com a definição correta.

( ) Concessão de Garantia.

( ) Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Dívida Pública Consolidada ou Fundada.

( ) Operação de crédito.

( ) Dívida Pública Mobiliária.

Assinalar a alternativa que corresponda à sequência correta.

A Lei Federal nº. 4320/64, estabelece que os Créditos Adicionais Especiais são aqueles: