De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porque

Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:

Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles

Considerando as modalidades de licitação da Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa que contempla as modalidades as quais podem ser utilizadas (I) como alternativa ao convite e (II) em qualquer tipo de licitação.

No que diz respeito ao local onde devem ser realizadas as licitações, a Lei n° 8.666/93 estabelece que devem ser feitas

Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que

Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação, com relação à responsabilidade administrativa de Narciso, é correto afirmar que ela será afastada se o juízo criminal, de forma definitiva, decidiu com base no seguinte fundamento:

A respeito da competência do ato administrativo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito dos atributos dos atos administrativos.

Segundo a Lei n° 8.666/93, as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempre que possível, deverão