José comprou um terreno de Joaquim e prometeu a este, além do preço que foi pago, que lhe venderia a cobertura do edifício que iria construir no terreno comprado, em valor a ser futuramente apurado. Tal condição foi colocada expressamente no negócio jurídico, tendo em vista que Joaquim apenas vendeu o terreno porque esperava obter, além do preço, a cobertura do futuro edifício. José, entretanto, após a compra do terreno, mudou de ideia e construiu um estacionamento no terreno comprado. A esse respeito, pode-se corretamente afirmar que

Sobre a fraude contra credores, pode-se corretamente afirmar:

No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Por sua vez, determina o § 1° do mesmo dispositivo legal que “se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário”, aplicar-se-á

A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece que

A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Nos termos da EC 47/05, é correto afirmar que

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que