Foram encontradas 208 questões.
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe
que
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O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território
nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e valor
destinado a indenizar as parcelas de despesas com
pousada, alimentação e locomoção urbana. Esse valor
é denominado:
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No que concerne à responsabilidade estatal no direito
brasileiro, é correto afirmar que
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
assinale a alternativa que contempla um exemplo que
pode ser considerado como cargo em confiança de livre
nomeação e exoneração.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Entre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37
da Carta Magna, figura o princípio da
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que
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A revogação do ato administrativo
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Com relação à extinção dos contratos administrativos, é
correto afirmar que
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No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão
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A modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos
e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado,
cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com antecedência de até 24
(vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, é
denominada
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