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Foram encontradas 208 questões.

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
 

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866298 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
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O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e valor destinado a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Esse valor é denominado:
 

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866297 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é correto afirmar que
 

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração.
 

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866295 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
Entre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio da
 

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Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que
 

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866292 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
A revogação do ato administrativo
 

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866291 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
Com relação à extinção dos contratos administrativos, é correto afirmar que
 

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No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão
 

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866289 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPRESB
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, é denominada
 

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