A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que

No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, é

No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a

Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas a Municipalidade rejeita seu pleito. Entendendo o Cidadão que preenche todos os requisitos que o habilitam a reformar e construir em sua propriedade, apresenta recurso do indeferimento. Passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias e não há resposta ao recurso. Neste caso, diante da omissão da Municipalidade, o Cidadão pode demandar a análise do caso pelo Poder Judiciário, por meio de

O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo: forma republicana, sistema representativo e regime democrático, denomina-se de

Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.