A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nestes termos, o dever de agir não incumbe a quem

A receita é um conjunto de recursos financeiros obtidos de fontes próprias e permanentes, que integram o Patrimônio na qualidade de elemento novo, que lhe produz acréscimos financeiros, sem, contudo, gerar obrigações, reserva ou reivindicações de terceiros. “Estas receitas resultam de leis, tributos, de lançamentos diretos e outros”.
O ingresso de recursos na receita possui os seguintes estágios:

A receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no:

Assinale a alternativa correta:

A Lei 4.320/64 estabelece que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a administração direta e indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). A respeito da contabilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

São classificadas como receita corrente, por origem:

O regime contábil de caixa é aquele em que a contabilidade é feita quando sai recurso financeiro, no caso de despesas, (pagamento) ou quando entra recurso financeiro, no caso de receita (recolhimento ou recebimento). Das alternativas abaixo, assinale a que define o regime de caixa:

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por objetivo apurar:

As fases das despesas públicas dividem-se em: