O Serviço Social brasileiro hoje apresenta uma feição acadêmico profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso à terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, pensar sobre as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais é fundamental. Essa busca, na perspectiva dos fundamentos teórico-metodológicos da profissão, caracteriza:

Os direitos socioassistenciais integram o campo dos direitos sociais. São direitos de segunda geração, pois derivam dos direitos sociais resultantes das lutas sociais e das demandas advindas das condições dos trabalhadores em busca de melhores condições de vida. Suas demandas são pautadas na direção de

A saúde mental no Brasil tem um histórico de exclusão de seus pacientes por parte da sociedade, que propaga a ideia de que as pessoas que não são “ditas normais” não se adequam aos padrões sociais e são excluídas socialmente. O/a profissional de Serviço Social lida com esses pacientes inseridos nesse sistema capitalista, que por si só já traz a desigualdade. Os espaços de atuação são diversificados, sendo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os que possuem grande número de profissionais. Os CAPS podem ser divididos de acordo com as características de trabalho, dos quais o CAPS I caracteriza- se pelos atendimentos:

A Lei Maria da Penha introduz profundas inovações jurídicas na legislação nacional em relação à violência doméstica e familiar. Os casos de agressões contra mulheres eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, a violência contra as mulheres era considerada de menor gravidade, cuja pena máxima de reclusão ao agressor não era superior a dois anos e, em muitos casos, alternativas à detenção, como o pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários. Conforme a Lei, nº art. 6o, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:

O Serviço Social brasileiro permaneceu em seu processo histórico ao lado da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, é inserido nessa categoria. Os/as assistentes sociais em sua maioria, trabalham na esfera Estatal, seja ela municipal, estadual ou federal. Ao estar inserido/a na política social, traduz em seu cotidiano de trabalho, determinadas atribuições e funções inerentes à sua formação profissional. Caracterizam como parâmetros teórico- -metodológicos e ético-políticos que balizam a atuação de assistentes sociais nas políticas sociais locais:

A realidade na qual o Serviço Social está inserido requer análises acerca dos desafios que a profissão enfrenta. Hoje depara-se com um processo de reestruturação do chamado “mundo do trabalho” em curso, o que afeta diretamente o mercado profissional de assistentes sociais, com predominância de trabalhadores assalariados. Além disso, análises apontam um refluxo da perspectiva moderna em prol do efêmero, do volátil e do irracional; alterando e renovando o que se entendia por conservador, trata-se da “onda”:

A formação profissional em Serviço Social no Brasil foi orientada em seu percurso sócio-histórico por distintos projetos, que respondiam as exigências políticas e econômicas existentes. Esses processos também foram constituídos por questionamentos da própria profissão que, incansavelmente se coloca em um movimento de questionamentos e revisões sobre a própria prática – sobre o trabalho profissional. As Diretrizes Curriculares de 1996 expressam um processo formativo que foi desenhado e sustentado num contexto de crítica à profissão ao se colocar em questionamento componentes que orientavam a formação e o exercício profissionais. Pode-se afirmar que compõem essas diretrizes:

No processo histórico de trabalho profissional de assistentes sociais na área da saúde, percebe-se que há diversas matrizes de pensamento que os orientam. A perspectiva crítica nesse contexto possibilita determinadas ações diferenciadas que trazer rebatimentos na vida da população que é assistida nessa área. Dentre as ações que são nessa perspectiva, temos:

Os instrumentos de trabalho profissional de assistentes sociais permitem a construção de respostas efetivas às demandas que lhes são apresentadas no cotidiano profissional. Constitui-se um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos aspectos socioeconômicos, familiares e culturais:

A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem como definir o procedimento para a sua execução. Nesse sentido, o artigo 49 versa sobre os direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei. Constitui-se um deles: