A questão a seguir se refere à Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Nesse sentido, constituem motivos para rescisão do contrato, EXCETO:

Se um produto custa inicialmente R$ 20,00 e sofre dois acréscimos de 10% seguido de um desconto de 20%, considerando que cada alteração sempre é realizada sobre o preço imediatamente anterior, é possível afirmar que o peço atual do produto é

A questão a seguir se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

O retorno à atividade de Servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em Cargo equivalente por sua natureza e em retribuição àquele de que era titular. No aproveitamento terá preferência o Servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate:

A questão a seguir se refere à Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:

Acerca da administração tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão a seguir se refere à Lei 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País; II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórias relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está(ão) CORRETA(S):

Ao contribuinte ou responsável é facultado escolher e indicar ao fisco o seu domicílio tributário, assim entendido o lugar onde desenvolve sua atividade, responde por suas obrigações e pratica os demais atos que constituam ou possam vir a constituir obrigações tributárias. Na falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, considerar-se-á como tal: I. Quanto às pessoas físicas, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a sede habitual de sua atividade; II. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar de sua sede ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação tributária, o de cada estabelecimento; III. Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território do Município.

Está(ão) CORRETA(S):

A questão a seguir se refere à NBC-T 16.

Conforme a NBC-T 16.2, sob o enfoque contábil, o patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. Nesse sentido, acerca destes grupos, analise as partes que seguem: Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços (1ª parte). Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços (2ª parte). Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A questão a seguir se refere à NBC-T 16.

Nos termos da NBC-T 16.1, a Unidade Contábil é classificada em, EXCETO: