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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.
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A década iniciada em 1830 caracterizou-se pela instabilidade política. A respeito do período regencial na história do Império Brasileiro, julgue C ou E.
No Pará, os cabanos proclamaram a independência da província e definiram que o novo governo assumiria a forma republicana.
No Pará, os cabanos proclamaram a independência da província e definiram que o novo governo assumiria a forma republicana.
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Com relação às contas nacionais, assinale a opção correta.
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