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Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
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Conforme o entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.
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A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.
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Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
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Texto 1
Uma página em branco
SANT'ANNA, Sérgio. O concerto de João Gilberto no Rio de Janeiro.
Companhia das Letras, 2014.
Considerando as ideias e os sentidos do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para o autor do texto, uma página em branco corresponde a “um universo cheio de vidas escolhíveis” (linhas 17 e 18).
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*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto)
Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em:
De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Considerando ser o Acordo RDT&E um tratado internacional, e em conformidade com o disposto no art. 6.1, a atividade de contratação será regida, em última instância, por regras de direito internacional.
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JUNIOR, Peregrino. Fisionomia geográfica e social da Amazônia. In:
MENESES, Djacir (org.). O Brasil no pensamento brasileiro. Brasília:
Senado Federal, 1998, p. 540-541.
Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/>.
Acesso em: 8 ago. 2020, com adaptações.
A frase de Nuno Vieira (linhas de 9 a 13) contém crítica aos literatos que acreditam fazer ciência amazônica, quando, na verdade, têm contato superficial com a realidade da região.
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- Atores e Instituições
- ProcessosGlobalização, Nacionalismos, Identidades e Multiculturalismo
- Política Externa BrasileiraBrasil e relações com organismos intercontinentais e globais
O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.
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CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Três, 1984 (Escola do Futuro da Universidade de São Paulo, Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro). Disponível
em: <http://www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em: 29 jul. 2020, com adaptações.
No trecho “resistiu até ao esgotamento completo” (linha 2), se a preposição “a” for omitida, reescrevendo-se até o esgotamento, não haveria alteração no sentido da frase.
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Stanzel, V. New Realities in Foreign Affairs: Diplomacy in the 21st Century. SWP Research Paper 2018, RP 11, November 2018,with adaptations.
The word “others” in line 9 refers to those in the general public.
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