Os bancos digitais são uma tendência recente do mercado bancário mundial e brasileiro. Essa tendência acentuou-se com a pandemia da Covid-19, aumentando a adesão de clientes e instituições a esse formato. Considerando os seus conhecimentos acerca de bancos digitais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Uma das características dos bancos digitais é a isenção de acompanhamento regulatório pelo Banco Central do Brasil.

A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade Central, facilitando os trâmites do processo.

A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Emenda Constitucional no 45/2004 atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça a competência para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, em substituição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o STF não realiza mais juízos de delibação em nenhum tipo de processo.

A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

De acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a autoridade central deverá determinar o retorno imediato da criança que tenha sido ilicitamente transferida ou retida há menos de um ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo no Estado onde a criança se encontra.

A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores.

O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

A doutrina Stimson que leva o nome do secretário de Estado norte-americano Henry Stimson, em resposta à invasão japonesa da Manchúria, consagrou o princípio de que aquisições de território por um Estado agressor mediante guerra de conquista não seriam reconhecidas.

O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

A arbitragem entre os Países Baixos e os Estados Unidos da América, no caso “Ilha de Palmas”, validou a posição neerlandesa e afirmou o princípio da ocupação efetiva para que um Estado detenha soberania sobre determinado território.

Com relação aos eventos da Guerra Fria nas décadas de 1970 e de 1980, julgue (C ou E) o item a seguir.

Star Wars foi um programa do governo Reagan que tinha o objetivo de proteger os EUA de mísseis soviéticos com a utilização de lasers e satélites. O propósito era intimidar a URSS com demonstração de força militar.

Com relação aos eventos da Guerra Fria nas décadas de 1970 e de 1980, julgue (C ou E) o item a seguir.

Ronald Reagan, eleito presidente dos EUA em 1980, parou os avanços na área de desarmamento nuclear e declarou intenções de acelerar a contenção do comunismo mundial. Essa retórica pode ser exemplificada no discurso de 1983, em que se refere à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) como “Império do Mal”.

Com relação aos eventos da Guerra Fria nas décadas de 1970 e de 1980, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um dos pontos centrais da détente era o esforço soviético- americano para limitar a corrida armamentista nuclear. Em 1979, foi assinado o acordo SALT II, que impôs limites às armas nucleares e às plataformas de lançamento após várias rodadas de negociação. O acordo foi ratificado pelo Senado americano em janeiro de 1980.