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Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
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Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:
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Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípio X, pelo qual a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram quando a decisão é tomada. Dessa forma, é certo dizer que X é o Princípio da:
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As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho para adoção, será imediatamente realizada busca:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:
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Em novembro de 2020, o estado do Amapá enfrentou uma intensa crise de energia elétrica; a região ficou sob um apagão, que impactou a vida de 89% da população. Durante o período, foram registrados dois blecautes totais e 22 dias de fornecimento de energia elétrica em sistema de rodízio, que prejudicaram os moradores. Segundo eles, além da eletricidade, o abastecimento de água, alimentos, serviços de internet e telefonia também foi afetado. A causa desse apagão foi atribuída, à época:
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