Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com as seguintes diretrizes:

I – Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

II – Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

III – Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está(estão) correto(s )APENAS:

Acerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo que pode ser pago a um servidor a título de remuneração, é o cargo de:

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da(o):

Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua:

Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são:

O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:

Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º da Constituição afirma que:

Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim, podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir para a prevenção da delinquência juvenil: