Na forma do texto constitucional, conceder-se-á habeas data:

Segundo a CF/88, haverá, no direito brasileiro, pena:

Conforme o texto constitucional, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada:

O Controle de Constitucionalidade efetivado por um juiz singular em primeira instância é exemplo de Controle de Constitucionalidade:

A norma constante do art. 5º, XIII da CF/88, in verbis, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma:

Quanto à possibilidade de reforma do texto constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como:

A legitimidade para elaboração das Constituições Estaduais e Distrital tem como fundamento direto, segundo a doutrina majoritária, o Poder Constituinte:

Segundo os preceitos da Administração Pública contidos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

A competência para estabelecer normatizações específicas dentro dos limites indicados pela lei, caracteriza o Poder:

A atuação discricionária da Administração Pública, diante de um Ato Administrativo revestido pela legalidade, pode consistir: