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“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.
Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Sobre o empenho, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
É CORRETO apenas o que se afirma em
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDepartamentalização
A onda do momento em termos de departamentalização das empresas é a organização em rede. As articulações setoriais, locais ou até mesmo internacionais têm se revelado importante trunfo para as organizações crescerem ou enfrentarem desafios competitivos ou de desenvolvimento de negócio que antes eram impossibilitados ou menos alcançáveis, dependendo do porte ou capacidade financeira da organização. Nessa modelagem, os departamentos não são mais internos, mas representados em outras organizações parceiras com competências complementares e que se dispõem a dividir os ganhos em troca do compartilhamento de recursos, da redução de riscos e de ampliação das chances de sucesso.
Considerando isso, no setor público, uma possibilidade de uso dessa nova forma de departamentalização e gestão que apresenta os interesses e vantagens citados seria
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura Organizacional
A Petrobras anunciou, em fevereiro de 2016, que estava adotando uma nova estrutura organizacional e um novo modelo de gestão e governança da companhia. A nova estrutura seria uma resposta da empresa a atual realidade do setor de óleo e gás, que tem levado à organização a priorizar as atividades mais rentáveis para torna-la mais competitiva. Com a mudança, estima-se a redução de custos em R$ 1,8 bilhão por ano e a redução de 30% no número de funções gerenciais em áreas não operacionais. A companhia possui cerca de 7,5 mil funções gerenciais aprovadas, das quais 5,3 mil estão em áreas não operacionais. O plano prevê reduções da alta administração até as gerências mais operacionais.
Disponível em: http://www.opetroleo.com.br/petrobras-apresenta-novo-modelo-de-gestao/. Acesso em: 01/02/2016.
Processos de revisão de estruturas organizacionais, como os que ocorreram com a Petrobras, são muito comuns e visam a adequar as decisões de agrupamento de atividades, serviços e coordenações para promover maior eficiência, reduzir gastos e aumentar a autonomia de unidades de negócio que estão associadas a exigências de mercado diferentes. São vários os modelos que podem ser adotados ou combinados entre si para atenderem aos objetivos organizacionais. No caso da Petrobras, ela combinou dois deles, o divisional e o funcional. São características das estruturas divisionais típicas:
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“A falta de demanda por parte de indústrias e varejistas por soja certificada tem sido o gargalo para a expansão do setor, segundo a Mesa Redonda para a Soja Sustentável (RTRS). O custo maior do grão, devido à certificação e ao prêmio pago ao produtor, mantém a produção mundial da soja certificada oscilando entre 2 milhões a 3 milhões de toneladas. A associação pretende anunciar até o fim do ano novos modelos a fim de tornar o selo mais acessível -- sem reduzir exigências para a certificação --, a partir de observações feitas pelos próprios membros da RTRS”.
Barros, Betina. Falta de demanda limita crescimento do mercado de soja sustentável. Valor Econômico. 19/09/2017. Disponível em: http://www.valor.com.br/agro/5125314/falta-de-demanda-limita-crescimento-do-mercado-de-soja-sustentavel. Acesso em set/17.
Embora a sociedade esteja cada vez mais preocupada com a sustentabilidade e demandando ações das empresas nesse sentido, a aquisição de produtos e serviços originados de processos sustentáveis tem apresentado ritmo lento para estimular maior evolução da produção. Essa situação reflete bem o que pesquisadores como Katz e Kahn, representantes da teoria dos sistemas, constataram sobre a interdependência entre as organizações e seus sistemas. Sobre o entendimento dessa teoria, esse fato sobre a soja reforça o entendimento de que
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Considere a reportagem para responder à questão que segue.
O emaranhado de regras e procedimentos exigidos pela legislação faz com que as empresas brasileiras gastem, em média, 15 dias a mais do que as de outros países para exportar um produto. Pior, um estudo do Banco Mundial mostra que, no Brasil, as empresas perdem, em média, 2.600 horas para colocar em dia suas contas com o Fisco — três vezes mais que na Venezuela e 15 vezes mais que na União Europeia. (...)"Fala-se muito em custo da burocracia, mas há o fator tempo (que a burocracia impõe), que num cenário de juros altos traz ainda mais perdas à gestão financeira das empresas", disse Maria Alejandra Madi, da Unicamp.
Editor. Burocracia trava produtividade das empresas brasileiras. Época Negócios. 06/08/2015 10h19 - ATUALIZADA EM: 08/09/2015 14h09. Disponível em http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2015/08/ burocracia-trava-produtividade-das-empresas-brasileiras.html. Acesso em Set/2017.
A teoria da burocracia estava focada no entendimento das rotinas e estruturas organizacionais para explicar o comportamento das organizações e sua dinâmica de gestão. Nessa teoria, um dos princípios burocráticos era de que a eficiência organizacional era obtida pela uniformidade de rotinas e regulamentos, pois esses contribuem para a redução de erros e custos. Contudo, com o tempo, vários princípios burocráticos adotados no sentido de alcançar eficiência, como esse, acabaram por gerar ineficiências, como pode ser visto no texto. Isso ocorre porque o apego aos meios burocráticos se tornou mecânico e a devida reflexão de sentido com os fins buscados deixou de ser observada, ocasionando o que se chamou de disfunções burocráticas. São também, nessa ordem, princípios burocráticos e disfunções burocráticas consequentes
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