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Nos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
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Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
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Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com
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Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
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Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer a
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Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir
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O Balanço Patrimonial da empresa Ilusionismo S.A. apresentava, em 31/12/2019, um ativo intangível com vida útil indefinida (Marca) registrado pelo valor líquido de R$ 1.500.000,00. A composição desse valor era a seguinte:
Custo de aquisição ............................................................ 2.400.000,00
(−) Ajuste por “impairment” (calculado em 2018) ................ ( 900.000,00)
(=) Valor contábil líquido do ativo .................................. 1.500.000,00
Para a realização do teste de redução ao valor recuperável de ativos (teste de “impairment”) em 31/12/2019, a empresa obteve as seguintes informações sobre esse ativo intangível:
− Valor em uso .................................................................. R$ 1.950.000,00
− Valor justo líquido das despesas de venda .................... R$ 1.650.000,00
O valor contábil líquido apresentado para esse ativo intangível pela empresa Ilusionismo S.A., no Balanço Patrimonial de 31/12/2019, era, em reais,
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Uma empresa adquiriu produtos para revenda e pagou os seguintes valores:
− Valor total pago ao fornecedor dos produtos: R$ 460.000,00
− Valor pago por um seguro para transportar os produtos até a empresa: R$ 12.000,00
− No valor total pago ao fornecedor dos produtos adquiridos estavam incluídos os seguintes tributos:
− Tributos recuperáveis: R$ 64.000,00
− Tributos não recuperáveis: R$ 36.000,00
Todos os produtos adquiridos foram vendidos por R$ 1.000.000,00 à vista, tendo sido concedido um desconto de 10% no momento da venda. Sobre o valor líquido da venda houve a incidência de impostos sobre vendas no valor de R$ 106.000,00 e a empresa pagou R$ 24.000,00 de comissão para seus vendedores.
O valor do lucro bruto apurado pela empresa, relacionado apenas com estas transações de compra e venda foi, em reais,
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A empresa Rotineira S.A. apresentava, em 31/12/2017, a seguinte situação patrimonial, com valores em reais:
| Ativo | Passivo e PL |
| Caixa e Equivalentes ..................... 230.000 | Adiantamentos de clientes ............ 120.000 |
| Estoques ....................................... 110.000 | Capital Social............................... 220.000 |
| Total do Ativo ................................. 340.000 | Total do Passivo e PL ................... 340.000 |
As seguintes transações foram realizadas pela empresa no mês de janeiro de 2018:
| Data | Operação |
| 05/01/2018 | Recebimento antecipado no valor de R$ 24.000,00 de um cliente, para que a Cia. lhe entregue produtos em fevereiro de 2018. |
| 12/01/2018 | Compra de Estoque no valor de R$ 46.000,00, com pagamento à vista. |
| 15/01/2018 | Pagamento antecipado de R$ 64.000,00 para que determinado fornecedor entregue mercadorias para a empresa Rotineira S.A. até o final do mês. |
| 20/01/2018 | Venda de Estoque por R$ 176.000,00 que será recebido em março de 2018. O custo das mercadorias entregues foi R$ 70.000,00 e os tributos incidentes sobre a venda, no valor de R$ 14.000,00, serão pagos em fevereiro de 2018. |
| 25/01/2018 | Recebimento das mercadorias correspondentes ao pagamento efetuado no dia 15/01/2018. |
| 28/01/2018 | Entrega das mercadorias cujo valor foi recebido anteriormente pela empresa e que constava no Balanço Patrimonial de 31/12/2017. O custo das mercadorias entregues foi R$ 30.000,00. |
| 31/01/2018 | Pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro de 2018 no valor de R$ 18.000,00. |
Após o registro das operações acima, o valor total do Ativo da empresa Rotineira S.A., em 31/01/2018, era, em reais,
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