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Foram encontradas 60 questões.

2575220 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Nos termos da Lei de Processo Administrativo do Município de Manaus, a intimação, no processo administrativo,

 

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2575219 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço público dar-se-á por

 

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2575218 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A Lei Municipal no 870/2005 estipula como base de contribuição

 

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2575217 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Conforme a Lei Municipal no 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver

 

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2575216 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Em relação ao caráter contributivo, a Portaria no 402/2008 do MPS estabelece que

 

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2575215 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A Portaria MPS no 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica

 

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2575214 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A Lei Municipal no 870/2005 estipula que o regime financeiro do Plano de Benefícios será

 

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2575213 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Conforme a Lei Municipal no 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes

 

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2575212 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os

 

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2575211 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

A presunção de legitimidade dos atos administrativos

 

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