Coloque Verdadeiro (V) o Falso (F) nas sentenças abaixo em relação a NORMAN-03/DPC e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 1 (EC1), só poderá ser construída no país ou no exterior para a bandeira brasileira após obtida a respectiva Licença de Construção.

( ) Toda embarcação de esporte e/ou recreio, classificada ou certificada como classe 2 (EC2), só poderá sofrer alterações ou ser reclassificada após obtidas as respectivas Licenças de Alteração ou Reclassificação.

( ) Vistoria de Reclassificação é efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros para a renovação do CGN. E é realizada com a embarcação flutuando, abrangendo os mesmos setores da vistoria inicial.

( ) As embarcações de esporte e/ou recreio certificadas como classe 2 (EC2) estão dispensadas da obtenção de Licenças de construção, Alteração e Reclassificação, devendo, entretanto, cumprir os requisitos previstos para embarcações de médio porte enquadradas na atividade de esporte e/ou recreio, não classificadas e certificadas como classe 2 (EC2).

( ) Todas embarcações de esporte e/ou recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500, para as quais sejam solicitadas Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação, devem, obrigatoriamente, ser mantidas em classe por uma Sociedade Classificadora, reconhecida para atuar cm nome do Governo Brasileiro.

Uma embarcação de madeira que vai operar na jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental tem as seguintes características:

L = 23,5m VC = 60mº

B = 6,0m VE = 40mº

Tabela - Coeficientes K1 (ou K2)em função de V (ou VC)

Considerando os dados acima e o que regulamenta as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, qual é o valor da arqueação bruta (AB) da embarcação?

Tendo em vista o disposto no Capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, nenhuma embarcação poderá trafegar sem que tenha sido previamente arqueada, com EXCEÇÃO das embarcações

Quem é o representante da Autoridade Marítima responsável pela autorização de exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado para o domínio da União?

Houve uma designação para realizar uma inspeção em uma determinada embarcação estrangeira, a fim de checar se ela mesma tem condições técnicas de operar em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras). Analisando a documentação da embarcação, constatou-se as seguintes características:

1) o Certificado Internacional de Arqueação foi expedido luz da legislação específica do país de embarcação;
2) a embarcação é classificada por uma Sociedade Classificadora (S.C.) reconhecida pelo país de bandeira da embarcação;
3) os certificados expedidos pelas S.C. citada em 2) atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo país de bandeira da embarcação.

Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que a embarcação.

"As coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, resgatados permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário dos bens da União. Findos os trabalhos, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, que selecionará e designará quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União". Esta Comissão de Peritos será designada por Portaria e será composta por seis representantes com conhecimento nas áreas de arqueologia, história da arte, museologia ou similares. A quem compete emitir a Portaria de designação dos Peritos?

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, regulamentam a emissão de Licenças Provisórias para embarcações, tais como: a Licença Provisória para

Segundo a NORMAM-07/DPC, quando cometida infração administrativa relativa ao lançamento de óleo e outra substância nociva ou perigosa por embarcações, o infrator deverá apresentar, em primeira instância, sua defesa à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) que lavrou o auto de infração em quantos dias?

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras, é correto afirmar que

Em relação à Lei n 9.966, de 28/04/2000qu,e dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, assinale qual das opções abaixo é atribuição da Autoridade Marítima: