César (2012), em seu artigo "A Proteção jurídica do Patrimônio Arqueológico Subaquático na costa brasileira", toma pra si o conceito de patrimônio arqueológico dado pela Carta de Lausanne para Proteção e a Gestão do Patrimônio Arqueológico, a conhecer: "a porção do patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia fornecem os conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da existência humana e interessa todos os lugares onde há indícios de atividades humanas, não importando quais sejam elas; estruturas e vestígios abandonados de todo tipo, na superficie, no subsolo ou sob as águas, assim como o material a elas associados". Sendo assim é correto afirmar que o patrimônio arqueológico constitui um bem cultural e guarda em relação ao ordenamento jurídico importante grau de relevância, no sentido de sua garantia. Com base na obra de César (2012), assinale a opção que NÃO apresenta um traço marcadamente exposto no ordenamento jurídico, sinteticamente apresentado pelo autor.

A Norma da Autoridade Marítima nº 10, publicada pela Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-1 0/DPC-2022), em sua seção IlI, versa sobre a excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao dom inio da União. Consoante ao exposto, assinale a opção correta.

Em conformidade com a lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela lei nº 10.166 de 27 de dezembro de 2000, aquele que achar quaisquer coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha a seus acrescidos e em terrenos marginais, não estando presente o seu responsável, fica obrigado a:

Conforme elucidado por Bitencourt et al (2018), a proteção do patrimônio cultural localizado no leito da Amazônia Azul não é uma tarefa simples para Marinha do Brasil, principalmente devido às dimensões da costa brasileira. Preocupada com a proteção dos bens submersos sob o domínio da União, a Marinha Brasileira vem adotando diversas ações. Assim, assinale a opção que apresenta uma das ações para a proteção do patrimônio cultural realizadas pela Autoridade Marítima ao longo dos anos.

A obra "História do Pensamento Arqueológico", escrita por Bruce G. Trigger (2011 ), traz reflexões e exemplos de práticas arqueológicas distintas, bem como suas variações ao longo do tempo. Uma dessas práticas é a exposta por Shiffer (1976) apud Trigger (2011) em que ele acrescenta ao elenco de atividades arqueológicas o estudo de objetos materiais em sistemas culturais que perduram, correspondendo a uma tentativa de descrever e explicar o comportamento humano atual. Assinale a opção apresentada por Trigger (2011) para exemplificar a aplicação dessa linha de pensamento.

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-1 0/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, as autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados poderão ser canceladas em algumas situações. Assim, analise as afirmativas abaixo sobre as situações nas quais esse cancelamento poderá ocorrer e assinale a opção correta.

I- Quando houver desvio de material pertencente à União.

II- Quando for detectado que o processo utilizado para o resgate das peças está causando ou possa vir a causar prejuízo ou danos às coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico.

III- Quando o perito arqueólogo não possuir o curso de mergulhador.

IV- Quando o relatório mensal das atividades não for entregue pelo segundo mês consecutivo.

De acordo com a Portaria lnterministerial nº 69/1989 (Ministério da Marinha e Ministério da Cultura), que aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, para cada exploração científica autorizada será designada uma Comissão lnterministerial. Em relação a essa comissão coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os membros da Comissão lnterministerial devem recair sobre pessoal habilitado nas áreas de arqueologia, história da arte e outras áreas afins.

( ) As decisões da Comissão lnterministerial serão tomadas por consenso.

( ) A Comissão lnterministerial deverá indicar instituições para receberem todo o material resgatado da exploração científica.

( ) O material resgatado, definido pela Comissão lnterministerial como de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, permanecerá no domínio da União.

( ) A Comissão lnterministerial será constituída por seis membros do Ministério da Cultura.

De acordo com Guimarães (2012), a lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela lei nº 10.166 de 27 de dezembro de 2000, tem sofrido inúmeras críticas e tem sido objeto de vários debates promovidos por arqueólogos e especialistas da área jurídica. As discussões sobre a necessidade de alterações nessa lei no que se refere aos bens submersos migraram do eixo acadêmico e alcançaram o campo político, quando em 2008 começou a tramitar o Projeto de Lei da Câmara nº 45 (PLC nº 45/2008). Conforme o autor, no PLC nº 45/2008, o patrimônio cultural subaquático brasileiro passou a ser constituído por:

O trabalho realizado por Ferreira e Rios (2017), intitulado "Arqueologia Subaquática: linhas de pesquisa científica no Brasil entre 1970 e 2014", teve como objetivo analisar as linhas de pesquisa científica na Arqueologia Subaquática Brasileira, entre 1970, o inicio das pesquisas com viés arqueológico em águas brasileiras, e 2014, ano que se completou vinte e um anos da primeira pesquisa acadêmica, que incluiu o Brasil oficialmente no cenário internacional da Arqueologia Subaquática. Com base na obra supracitada, assinale a opção que apresenta o tema com menor número de publicações.

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022) relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, a pessoa física ou jurídica interessada na pesquisa, remoção, demolição ou exploração de bens submersos ou encalhados ou em excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União deverá: