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Leia o trecho abaixo:
"Termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos. Para efeito desta norma, significa a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes passivei, caracterizando-a perfeitamente em relação à área circunvizinha, e que possa mostrar possíveis interferências com obras já existentes mais próximas, com obras já autorizadas, com perigos à navegação mais próximos e possíveis restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente devem ser representadas nas escalas entre 1 :500 a 1 :2.000."
De acordo com a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que apresenta o termo explicado acima:
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De acordo com a NORMAM-01/DPC: "toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominada tripulação de segurança". Nesse contexto, estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) as embarcações com arqueação bruta (AB):
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A NORMAM-30/DPC apresenta a estrutura do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), que é composta por: um órgão central, órgãos de execução e órgãos de apoio. Assim, assinale a opção que exemplifica corretamente os órgãos do SEPM.
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De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação:
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Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.
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De acordo com o decreto nº 2.596/98, agentes de manobra e docagem. pertencem a qual grupo de aquaviários?
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Segundo o decreto nº 4.136/2002, dos procedimentos para aplicação das penalidades, qual o ato que marca o inicio do procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação pela autoridade sanitária competente do disposto na legislação especifica?
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De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até:
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De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
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Conforme preconizado no anexo I do decreto nº 4.136/2002, quais são os valores correspondentes a multa do GRUPO E?
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