Com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDMI), é correto afirmar que:

Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

são crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:

Sobre a prestação de Serviço Militar, baseando-se nas leis: nº 4,375/1964 e nº 5.292/1967, analise as afirmativas abaixo.

I- O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 13 (dezoito) anos de idade.

II- Será considerado refratário o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, na forma da lei.

Ill- Os concluintes dos cursos nos institutos de ensino destinados à formação de médicos e dentistas que não tenham prestado o serviço militar inicial obrigatório, no memento da convocação de sua classe, por adiamento ou dispensa de incorporação, deverão prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou após a realização de programa de residência médica ou pós-graduação, obedecidas as demais condições fixadas na legislação.

IV- Os veterinários que sejam servidores públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como empregados, operários ou trabalhadores, qualquer que seja a natureza da entidade em que exerçam as suas atividades, quando incorporados em Organização Militar das Forças Armadas para a prestação do Estágio de Adaptação e Serviço, na forma da lei, que tenham sido forçados a abandonar o cargo ou emprego, terão assegurado o retorno ao cargo ou emprego respectivo, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem ao licenciamento, salvo se declararem, por ocasião da incorporação, não pretender a ele voltar.

V- Os farmacêuticos perderam o direito, do qual gozam os médicos e os dentistas, ao adiamento ou dispensa de incorporação, e não poderão mais prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou pós-graduação, na forma da lei.

Assinale a opção correta,

Duas estações oceanográficas A e B estão distantes 150 km uma da outra, na latitude de 30º, e as medições de temperatura e salinidade nas duas estações indicam que Pa = 1,0266x10³ kg/m³ e P_B = 1,0263x10³ kg/m³. Calcule a velocidade geostrófica u, em m/s, na profundidade z1 = 1.500 m, considerando o nível de referência z0 = 2.500 m e assinale a opção correta.

Dados: h_B = z0 -z1; g= 9,8 m/s² Ω =7,29x10^-5 s^-1].

Acerca das disposições relativas às investigações preliminares e ao inguérito policial, no Código de Processo Penal, na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais) e nas súmulas dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a opção correta.

Sobre a concentração de oxigênio dissolvido (OD) na água do mar, assinale a opção correta.

Os níveis definidos por análises de longo periodo de variações do nível do mar são utilizados para definir níveis de referência conhecidos como datum de mare, Assim, a definição de LAT (do inglês Lowest Astronomical Tide) ou Maré Astronômica Mais Baixa, é dada pelo:

Assinale a opção que apresenta corretamente um equipamento constituído por um tubo cilíndrico que penetra verticalmente no sedimento do fundo, coletando uma coluna de sedimento com perturbação mínima em sua estrutura.