"Aqueles selecionados pelo Conselho de Ensino do Estabelecimento, desde que portadores, no mínimo, de Certificação de Primeiro Oficial de Náutica, Primeiro Oficial de Máquinas, ou Primeiro Oficial de Radiocomunicações, ou de Certificação superior a essas, ou de Carta Patente de Oficial da Reserva da Marinha do Brasil, procedente da Escola Naval e possuidor de Curso de Aperfeiçoamento, ou no caso de outra origem, portador de diploma de nível superior com currículo que comprove o conhecimento da área das disciplinas a serem lecionadas." De acordo com o decreto 94.536/87, assinale a opção que apresenta corretamente a classe dos instrutores do corpo docente do Ensino Profissional Marítimo mencionada no trecho supracitado.

Contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação, no que concerne à NORMAM 302/DPC, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de:

De acordo com a NORMAM-204/DPC, a validade do despacho poderá ser concedida pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, por período de até noventa dias EXCETO para embarcações:

Sobre a responsabilidade solidária, é correto afirmar que responde solidária e isoladamente pelas infrações à lei 9.537/97:

Dentre as medidas adotadas pelas embarcações para gerenciamento de água de lastro, de acordo com a NORMAM-401/DPC, assinale a opção correta.

Com base na lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-303/DPC, estão preconizados procedimentos específicos para a solicitação de parecer da Autoridade Marítima para a instalação de um Parque Eólico Marítimo (PEM). Para o estabelecimento desse tipo de obra, o interessado deverá considerar alguns procedimentos adicionais, dentre eles que durante a elaboração do projeto seja considerada uma distância mínima entre qualquer lado do perímetro do PEM em relação às rotas dos navios mercantes tipo SOLAS. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente a distância-que deverá ser respeitada.

De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:

Com base na lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, alterada recentemente pela lei nº 14.813 de 15 de janeiro de 2024, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-201/DPC, as embarcações SOLAS deverão possuir, no passadiço, em locais de fácil visualização, tabelas com os seguintes dados da embarcação, EXCETO: