PIPELINE é uma revalidação condicional de patente estrangeira. A indústria estrangeira reivindicava o direito de revalidar, no Brasil, as patentes que haviam sido pedidas ou concedidas em outros países. O Brasil conseguiu impor a condição para que o depósito do pedido pudesse ser feito mesmo que a invenção ainda não estivesse no mercado.

Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.

O Brasil não é signatário de acordos internacionais sobre indicações geográficas e não está capacitado a organizar e a estimular a utilização deste ativo e também a fornecer assistência e orientações diretamente aos produtores e prestadores de serviço interessados.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão legalmente competente para a concessão de direito de indicação geográfica, que significa a identificação de origem de produtos e marcas das localidades produtoras originais.

Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.

Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O INPI é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também tem atribuições legais de outras formas de proteção não-patentárias, tais como produtos de software e cultivares.

O Brasil tem respeitado incondicionalmente os direitos de patentes estrangeiras de medicamentos.

O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.