Julgue o item subsequente a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.
A remuneração dos integrantes do CGI.BR é definida mediante portaria interministerial dos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, que estabelecem diretrizes estratégicas relacionadas ao uso do desenvolvimento da Internet no Brasil.

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue o item a seguir.
O SBTVD é financiado com recursos provenientes exclusivamente do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), devendo os planos de aplicação dos recursos ser aprovados pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.

Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. O SBTVD-T adota, como base, o padrão de sinais do sistema japonês ISDB-T, podendo incorporar inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD.

Julgue o item subsequente, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão.
A previsão para o término da transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T é 2022.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

Julgue o item subsequente a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.
Suponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em conflito de interesses. Nessa situação, cabe ao CGI.BR a resolução desse conflito.

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue o item a seguir.
O SBTVD compõe-se de um grupo gestor, um comitê de desenvolvimento e um comitê consultivo presidido pelo Ministério das Comunicações.

A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.

Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir.
A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Julgue o item subsequente a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.
O CGI.BR, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), deve fiscalizar o conteúdo disponibilizado em um domínio na Internet.