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Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final da década de 90 do século XX, colaborou para o aumento do volume de recursos investidos em inovação no Brasil.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais foi criado, em 2004, com a função precípua de promover a integração das ações dos fundos setoriais.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.
Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do Brasil.
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Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.
Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma cláusula pétrea.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Com relação às teorias das organizações aplicadas à administração pública, à qualidade no serviço público e ao sistema de orçamento do governo federal, julgue o item que se segue.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianual (PPA), ou seja, quatro anos. O PPA 2012-2015, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2012, é constituído por programas finalísticos e de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.
Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.
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Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue o item a seguir.
De acordo com Jean-Jacques Rousseau, a força produz direitos.
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.
A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.
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No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequente.
Pesquisas apontam que o programa Bolsa Família é responsável pela diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil.
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Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.
Consoante o modelo desenvolvido por Arend Lijphart, um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.
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