A modernidade é um projeto que se produz durante o processo de desenvolvimento e queda do Antigo Regime ou das monarquias absolutas, enquanto o modernismo poderia ser datado a partir da revolução e da reação conservadora de 1848 e, finalmente, o pós-modernismo estaria datado a partir dos anos 70 do século XX, sob os efeitos das mudanças do modo de produção capitalista (a chamada sociedade pós-industrial), do esgotamento da principal manifestação política do século XX (as revoluções comunistas) e do enfraquecimento de um novo sujeito político que entrou em cena nos anos 60 do século passado (a contracultura dos movimentos sociais).

De modo bastante simplificado, o liberalismo é o pensamento predominante da modernidade; o marxismo, do modernismo; e o neoliberalismo, do pós-modernismo. Os modernos e modernistas estão convencidos de que é possível colocar o particular e o contingente sob as determinações do universal e do necessário, sem que isso os destrua em sua particularidade e contingência, mas fazendo-os ganhar sentido mediante a passagem pela universalidade e pela necessidade. Em contrapartida, os pós-modernos afirmarão a irredutibilidade do particular e do contingente e o caráter ilusório (mistificador e destrutivo) do universal e do necessário.

Se obedecermos aos critérios dos "paradigmas", diremos que o liberalismo opera com a lógica da identidade, o marxismo, com a contradição dialética, enquanto o pós-modernismo neoliberal invoca a lógica das diferenças para desfazer a antiga idéia da razão. Isso não significa que o liberalismo não tenha lidado com contradições e diferenças, mas sim que tratou as primeiras como conflito e as segundas, como diversidade; nem que o marxismo não tivesse operado com identidades e diferenças, mas sim que considerou as primeiras como aparência e as segundas, como momentos da contradição; nem, afinal, que o neoliberalismo não lide com identidades e contradições, mas sim que procura reduzir as primeiras e as segundas a ilusões racionalistas, isto é, a racionalizações da diferença. Em outras palavras, modernos e modernistas, na tensão entre essencial/acidental, efêmero/eterno, teriam feito a opção pela Essência contra a Aparência, enquanto os pós-modernos teriam feito a opção inversa, deslocando o lugar anteriormente atribuído à Ilusão.

Marilena Chaui. In: Ética. São Paulo: Cia. das Letras, 1992, p. 383 (com adaptações).

Com relação ao texto, julgue o item abaixo.

As diferenças ideológicas entre modernos e modernistas são mais acentuadas que entre pós-modernos e modernistas.

Em 27/12/2000, o presidente da República editou a Medida Provisória n.º 2.088-35, que, além de alterar a Lei de Entorpecentes e o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, modificou a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 1992), tipificando como ato de improbidade administrativa instaurar temerariamente inquérito policial ou procedimento administrativo e propor ação de natureza civil, criminal ou de improbidade, atribuindo a outrem fato de que o autor da ação o sabe inocente. Referida medida provisória foi maciçamente censurada por juristas e pela imprensa. Contra ela foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cujos autos a Advocacia Geral da União (AGU) informou que aquele diploma normativo seria reeditado com exclusão dos dispositivos criticados, como de fato veio a ocorrer.

Considerando os fatos acima descritos e o sistema constitucional brasileiro, julgue o item seguinte.

Como as normas constitucionais são, antes de tudo, normas jurídicas e como o STF é formado por profissionais do direito com notório saber jurídico, aquele tribunal, ao julgar ADIns e outros processos de sua competência, não deve levar em conta aspectos políticos das normas em debate, senão exclusivamente as dimensões jurídicas delas.