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Foram encontradas 180 questões.

109229 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue o seguinte item.

O Órgão de Apelação tem proibido a presença de amicus curiae em casos sob sua apreciação.
 

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109228 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue o item.

De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens comparativas, baseadas em diferenças nos custos de produção, na demanda e na presença de economias de escala, justificam a existência do livre comércio entre países e se traduzem em ganhos adicionais para consumidores e produtores domésticos.
 

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109227 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue o item que se segue.
Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.
 

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109226 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.

O instrumento pelo qual o Congresso Nacional demonstra o seu assentimento para com o tratado é o decreto legislativo.

 

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109225 Ano: 2008
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue o item a seguir.

Os lucros auferidos pelas empresas estrangeiras instaladas no Brasil, assim como a importação de matérias-primas industriais dessas empresas, são computados no PIB brasileiro.
 

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109224 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

Durante o período de industrialização protecionista, a administração da proteção (especialmente não-tarifária) à indústria doméstica contra a competição dos importados constituiu, junto com instrumentos de incentivo ao investimento, um dos principais mecanismos de implementação da política industrial. A partir da década de 70, políticas ativas de promoção de exportação, apoiadas em incentivos fiscais e creditícios, juntaram-se a esse elenco de instrumentos. Uma característica marcante desse conjunto de instrumentos refere-se ao fato de que sua concepção e administração eram essencialmente setoriais. Não por acaso, as instituições públicas encarregadas da gestão das políticas industrial e comercial, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial e a CACEX, eram rigorosamente estruturadas internamente segundo clivagens setoriais e subsetoriais. Daí decorreu que as relações de interlocução e consulta entre o setor público e os agentes privados, nesse caso, exclusivamente as empresas e associações setoriais diretamente interessadas, se deram quase que exclusivamente ao longo desse eixo de articulação.

Pedro da Motta Veiga e Roberto Magno Iglesias. Internet: <www.bndes.gov.br> (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item que se segue.

Em "se deram", o termo "se" indica sujeito indeterminado.

 

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109223 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Julgue o tem abaixo, relativo ao transporte internacional de mercadorias.

Por motivo de segurança e de harmonização de procedimentos, o transporte aéreo de mercadorias que sejam objeto de comércio internacional somente pode ser realizado por companhias pertencentes à Associação Internacional de Transporte Aéreo, organismo que estabelece as normas que regem tal atividade.
 

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109222 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
No que concerne à classificação de mercadorias utilizada atualmente no Brasil, julgue o item seguinte.

O instrumento de classificação de mercadorias atualmente empregado pelo Brasil é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, criada em 1995 em substituição à Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH), que foi empregada de 1980 até 1995.
 

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109221 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue o item seguinte.

A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.
 

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109220 Ano: 2008
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue o item.

No modelo de Heckscher-Ohlin, a idéia de que o comércio internacional promove a convergência e até a equalização dos salários entre países não se sustenta caso essas economias utilizem tecnologias distintas.
 

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