Questões do Concurso MDIC - ESAF

1028216 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

A respeito das variações patrimoniais dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:

A

classificar as variações patrimoniais em qualitativas e quantitativas implica em reconhecer que os fatos administrativos repercutem no patrimônio do ente, embora muitos destes não alterem a situação patrimonial líquida.

B

as receitas e despesas patrimoniais são variações do patrimônio que não se confundem com as receitas e despesas orçamentárias.

C

as variações patrimoniais compostas são aquelas que alteram a composição qualitativa e também modifi cam quantitativamente o patrimônio.

D

variações patrimoniais quantitativas são aquelas que têm repercussão orçamentária enquanto as variações qualitativas são de caráter extraorçamentário.

E

as variações patrimoniais quantitativas diminutivas resultantes da execução orçamentária são despesas efetivas do ponto de vista patrimonial.

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1028215 Ano: 2012
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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PMBOKEAP: Estrutura Analítica do Projeto

No PMBOK é correto afirmar que

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1028214 Ano: 2012
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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PMBOKIntrodução ao PMBOK

De acordo com o PMBOK o Plano de Gerenciamento do Projeto contém os planos subsidiários:

A

Planos de gerenciamento de escopo do projeto, do cronograma, de custos, de qualidade, de pessoal, de composições, de relações e de aquisições. Plano de restrições no processo.

B

Planos de gerenciamento do escopo do projeto, do cronograma, de custos, da qualidade, de pessoal, das comunicações, de riscos e de aquisições. Plano de melhorias no processo.

C

Planos de gerenciamento da estrutura do projeto, do cronograma, de contingência, da qualidade, de pessoal, de inovações, de riscos e de fornecimento. Plano de melhorias nos programas.

D

Planos de gerenciamento de diretrizes do projeto, das metas, de custos, de quantificação, de pessoal, das comunicações, dos pontos de controle e de avaliações. Plano de melhorias no processo.

E

Planos de gerenciamento de escopo do projeto, do cronograma, de custos, de racionalização, das funções, das comunicações, de riscos e da migração. Plano de melhorias no processo.

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1028213 Ano: 2012
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Programa e Portfólio de Projetos

Os grupos de processos do Gerenciamento de Portfólio são

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1028212 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosInelegibilidades

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que

A

a inelegibilidade absoluta é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, em lei ordinária específica.

B

a Constituição determina que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Não se enquadra no conceito de conscritos os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório.

C

é garantido o exercício do direito ao voto em plebiscitos e referendos. Enquanto o plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição, o referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

D

segundo a doutrina, o sufrágio restrito poderá ser censitário, quando o nacional tiver que preencher qualificação econômica, ou capacitário, quando necessitar apresentar alguma característica especial (natureza intelectual por exemplo).

E

a inelegibilidade absoluta, a despeito da denominação absoluta, não consiste em impedimento eleitoral para todos os cargos eletivos.

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1028211 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

A respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que

A

o habeas corpus poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade, mesmo que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir.

B

será possível à pessoa jurídica figurar como paciente na impetração de habeas corpus.

C

o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores é o de que não se concederá habeas data caso não tenha havido uma negativa do pedido no âmbito administrativo.

D

o cabimento do mandado de segurança ocorrerá mesmo quando existir decisão judicial da qual caiba recurso suspensivo.

E

os processos de habeas data terão prioridade sobre qualquer outro processo.

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1028210 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

A

tem caráter subsidiário, porque a lei expressamente veda a possibilidade de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

B

os legitimados ativos não são os mesmos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

C

é norma constitucional que independe de regulamentação, por isso diz-se que não possui eficácia limitada.

D

da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido cabe recurso, inclusive ação rescisória.

E

não ocorre de forma preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, mas repressiva para reparar lesões a direitos quando causadas pela conduta comissiva ou omissiva de qualquer dos poderes públicos.

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1028209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Teoria Geral da Constituição

Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que

I. quanto ao modo de elaboração, pode ser escrita e não escrita.

II. quanto à forma, pode ser dogmática e histórica.

III. quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada.

IV. quanto ao conteúdo, pode ser analítica e sintética.

Assinale a opção verdadeira.

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1028208 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Ordem SocialSeguridade Social

Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:

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1028207 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

A Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A

o art. 195 e seus incisos da Constituição, ao disporem sobre o custeio da seguridade social, passaram a prever contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas, sendo vedado aos Estados-membros ou Municípios editarem disciplina em contrário.

B

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição, pois apresenta natureza de seguro social, sendo ainda realizada mediante recursos do orçamento da seguridade social, previsto no art. 195 da Constituição, além de outras fontes.

C

entre as diretrizes constitucionais afetas à saúde, temos a possibilidade da destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, desde que, quando preciso, prestem atendimento público.

D

são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei complementar, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E

veda-se a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.