Questões do Concurso MDIC - ESAF

1028238 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Certa empresa, após contabilizar suas contas de resultado, encontrou os seguintes valores:

Receita Líquida de Vendas 250.000,00
Custo das Vendas do Período 140.000,00
Receitas Operacionais 25.000,00
Despesas Operacionais 65.000,00
Ganhos de Capital 10.000,00
Provisão para Imposto de Renda 30.000,00

Os estatutos dessa empresa mandam pagar participação nos lucros, à base de 10% para empregados e 10% para administradores, além dos dividendos de 25%. No exercício social de que estamos tratando, a empresa destinou ao pagamento das participações o montante de

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1028237 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialDividendos

Certa empresa, que tinha prejuízos acumulados de R$ 2.000,00, apurou lucro líquido do exercício no valor de R$ 10.000,00, depois do imposto de renda e participações. Após contabilizar a Reserva Legal, uma reserva estatutária de 10% e outra, para aumento de capital, à taxa de 15%, destinou também recursos para o dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação vigente e, em seguida, acomodou o saldo remanescente na formação de uma reserva de lucros.

Sabendo-se que os estatutos da empresa não estipulam um percentual específico para dividendo mínimo e que os prejuízos acumulados são também prejuízos fiscais, pode-se dizer que no exercício em questão a empresa contabilizou dividendo mínimo obrigatório no valor de

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1028236 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Conflitos Internacionais

Sobre a solução internacional de confl itos internacionais, não é verdadeira a seguinte afirmação.

A

A Corte Internacional de Justiça, criada pela Carta da ONU, substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional.

B

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, tem jurisdição sobre crimes de genocídio e crimes de guerra.

C

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose (Costa Rica), tem exclusivamente jurisdição sobre crimes cometidos pelos regimes militares na América Latina.

D

O Tribunal Internacional para o Direito do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanha), pode decidir inclusive conflitos relacionados às profundezas oceânicas.

E

Todos os membros da ONU são partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, e podem aceitar a sua jurisdição.

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1028235 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Direito Comunitário e da Integração

Sobre o mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul, pode-se afirmar que:

A

após o "Caso das Papeleiras", envolvendo Argentina e Uruguai, decidiu-se que as controvérsias serão resolvidas exclusivamente pela Corte Internacional de Justiça.

B

somente as controvérsias sobre cumprimento da cláusula democrática devem se submeter ao mecanismo, uma vez que as disputas comerciais entre Estados Partes do Mercosul serão submetidas exclusivamente à Organização Mundial do Comércio.

C

o tribunal arbitral ad hoc adotará decisão não suscetível de revisão, a ser cumprida pela parte vencida conforme a sistemática de seu direito processual interno.

D

as partes na controvérsia poderão acordar o acesso direto ao Tribunal Permanente de Revisão.

E

a execução do laudo arbitral implicará o imediato pagamento, em moeda local, do valor devido pela parte vencida na controvérsia.

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1028234 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoRelações Diplomáticas e Consulares

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

A

o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.

B

entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.

C

em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.

D

o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.

E

o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

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1028233 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Sobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:

A

nem todos os países signatários do SGPC aderiram à Rodada São Paulo, mas os países do Mercosul concluíram essa Rodada.

B

a conclusão da Rodada São Paulo, em 2010, impede a adesão de novos países em desenvolvimento a seus instrumentos.

C

trata-se de uma negociação para maior liberalização comercial no âmbito da UNCTAD, lançada em 2004.

D

as condições de acesso a mercado estabelecidas pela Declaração de Modalidades da Rodada São Paulo envolvem corte linear nas linhas tarifárias tributáveis.

E

os países que concluíram a Rodada São Paulo já apresentaram as suas listas de ofertas.

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1028232 Ano: 2012
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Integração Regional nas Américas

Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), pode-se afirmar que:

A

apesar de haver sido expressamente denunciada no Acordo da ALALC, o Tratado de Montevidéu ainda tem relevância política para o Brasil.

B

o México foi obrigado a denunciar a ALADI quando aceitou participar como membro pleno do NAFTA.

C

a ALADI estabelece uma área de preferências econômicas, composta inclusive por uma preferência tarifária regional.

D

o Canadá poderia requerer sua adesão como país membro da ALADI, na qualidade de membro originário da OEA.

E

os acordos de alcance parcial se referem exclusivamente a regras fitossanitárias para a liberalização agrícola entre os países membros da ALADI.

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1028231 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Direito Econômico Internacional

Sobre o Banco Mundial, pode-se afi rmar que:

A

a Agência Multilateral de Garantias de Investimentos (MIGA) é o nome ofi cial da instituição, a partir de 2008, abrangendo todas as suas iniciativas.

B

o Brasil tem sido um dos membros mais ativos do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre investimentos, e iniciou vários casos na defesa de seus interesses nacionais.

C

somente projetos previamente aprovados pelo Fundo Monetário Internacional podem ser submetidos à deliberação do Conselho de Empréstimos do Banco Mundial.

D

em razão das regras constitucionais brasileiras, somente a União pode ter projetos financiados pelo Banco Mundial.

E

a origem do Banco Mundial remonta aos Acordos de Bretton Woods, ao final da Segunda Guerra Mundial.

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1028230 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Direito Comunitário e da Integração

Em relação às obrigações assumidas pelos Estados Partes do Mercosul quanto às barreiras impostas no comércio internacional, não é verdade afirmar que:

A

o Mercosul adota uma tarifa externa comum. Entretanto, há produtos com tarifa não uniformizada, incluídas sobretudo nas Listas de Exceção nacionais.

B

os Estados Partes do Mercosul devem garantir, na aplicação de suas tarifas, a absoluta extensão do princípio da nação mais favorecida aos Membros da OMC.

C

a imposição de barreiras de caráter sanitário exige a comprovação de prova científica do risco alegado.

D

o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) é obrigatório para todos os Membros da OMC, inclusive para os Estados Partes do Mercosul.

E

o licenciamento de importações não pode, conforme as regras da OMC, ser utilizado meramente para imposição de restrições quantitativas.