A microfilmagem de documentos públicos oficiais, nas esferas federal, estadual e municipal, encontra respaldo na legislação brasileira.

Microfilmagem é o processo de produção de imagens fotográficas altamente reduzidas de documentos.

Os documentos do arquivo histórico, também chamado permanente, somente poderão ser descartados após a autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão que os produziu ou acumulou autorizar a eliminação.

O arranjo do fundo documentos textuais tem como base a estrutura administrativa do órgão. Tratar-se, portanto, de um arranjo estrutural.

Infere-se do texto inicial que os fundos do arquivo histórico nele citados foram estabelecidos com base nas definições e nos critérios recomendados pela teoria arquivística.

Para cada fundo pode ser elaborado um quadro de arranjo, que é um esquema do arranjo adotado, no qual são indicadas as divisões internas.

Fundo é um conjunto de documentos que devem ser reunidos por possuírem semelhanças de função e exigirem processamento técnico específico devido a suas características essenciais, tais como suporte, formato e gênero.

Compete ao arquivista da fase intermediária o estabelecimento dos prazos de vigência administrativa e jurídica dos documentos públicos, assim como seus valores primário e secundário, com base nos quais se determina a necessidade de guarda ou descarte de documento.

A lista de arquivamento e eliminação, instrumento que permite controlar a vigência dos documentos, indica não só o prazo durante o qual cada documento deve permanecer obrigatoriamente guardado em cada fase (corrente e intermediária), mas também que documentos podem ser eliminados ou descartados.

Os documentos do arquivo intermediário, mesmo que não estejam sendo utilizados pela administração do órgão, não devem ser eliminados porque podem possuir valor jurídico, informativo e histórico.