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A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.
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Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
A renda básica de cidadania é um benefício cujo valor independe do nível de renda familiar do beneficiário.
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Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.
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Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
A assistência social tem a contributividade como um de seus princípios fundamentais.
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Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O concurso público de provas e títulos é uma modalidade de licitação, tal como a concorrência pública e a tomada de preços.
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Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Os servidores públicos estáveis somente podem ser demitidos mediante decisão judicial transitada em julgado.
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Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo público comissionado não são sujeitos a estágio probatório.
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Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão.
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A democratização, apoiada pelos meios de
comunicação liberais, torna mais consciente a sociedade civil
do que acontece na vida pública e mesmo por trás dos
bastidores. Sem dúvida, o público se inteira mais da
influência da vida política e da corrupção, da
condescendência e da complacência burocráticas, e da
mesquinhez oficial. As pessoas perdem o medo de se fazer
ouvir e os que se revoltam recebem mais atenção do que
antes. Em suma, há mais transparência. Os funcionários
públicos devem acostumar-se a viver num aquário de cristal,
onde até sua vida privada se faz pública.
Idem, ibidem (com adaptações)
Em relação ao texto, julgue os itens a seguir.
A expressão “aquário de cristal” (l.10) está sendo empregada em seu sentido denotativo.
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