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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
No âmbito da assistência social, destaca-se o papel das entidades sociais, possibilitado pelo financiamento público, por meio de isenções e imunidades em relação à receita federal e à previdência social, cabendo aos ministérios do Planejamento e da Previdência autorizar o acesso aos benefícios fiscais e tributários concedidos a essas entidades.
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- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e TransversaisProgramas de Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Entre os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social básica, destaca-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que, a partir do corrente ano, passou a atender quatro grupos de jovens: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente. A perspectiva de inclusão apóia-se no pagamento e monitoramento, pelo governo federal, de uma bolsa no valor de R$ 100,00 à maioria dos beneficiários do Programa.
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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social especial de média complexidade são co-financiados pelo governo federal, com transferência regular e automática de recursos para os fundos estaduais e municipais, tomando como referência os critérios de partilha e elegibilidade de municípios pactuados nas comissões intergestoras e aprovados não só pelo órgão gestor, mas também pelos conselhos de assistência social dos respectivos entes federados.
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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a União é o ente federativo responsável pelos recursos financeiros destinados à merenda escolar do estudante brasileiro.
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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Participar de uma associação de catadores de materiais recicláveis credenciada a coletar os resíduos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal é uma ação que conduz ao resultado do trabalho cooperativo, possibilitando a ampliação da renda familiar.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
Uma família composta por uma criança de 7 anos de idade e dois adultos cuja renda familiar mensal seja de R$ 180,00 pode receber R$ 82,00 como benefício do programa BolsaFamília.
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
Caso uma família, composta de quatro integrantes, entre os quais um idoso de 70 anos de idade, apresente como renda per capita familiar a metade de um salário mínimo, esse idoso poderá receber, como benefício de prestação continuada de assistência (BPC), o valor mensal de dois salários mínimos.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
Caso um município de 15.000 habitantes conte com uma ação social em que as empresas varejistas vendam alimentos comercializáveis para creches e orfanatos com desconto de 90% sobre o preço comercial, essa ação será considerada um programa de banco de alimentos.
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Em entrevista concedida em 2005, o ministro do
desenvolvimento social afirmou: “Com a criação do MDS,
integrando as políticas sociais de forma intersetorial, integrando
as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar
e de renda familiar básica — o Bolsa Família —, criou-se um
novo desafio. O Fome Zero foi colocado no contexto desse novo
ministério, e nós colocamos como uma das nossas metas a
unidade no conceito, na ação e na implementação das políticas
Fome Zero. Temos, hoje, um conjunto de ações e de obras sociais
que conformam o Fome Zero. Em linha geral: o Fome Zero não
é uma política social específica. É um conjunto de ações
governamentais e não-governamentais que visam erradicar a fome
e a desnutrição no Brasil”.
Internet: www.fomezero.gov.br (com adaptações).
Tendo o texto abaixo como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens.
A criação do MDS representou a centralização das políticas sociais na órbita do governo federal, afastando as iniciativas da sociedade civil.
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