De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez,

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, em alguns casos, é possível contratar de forma direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. Contudo, veda a inexigibilidade para serviços

Acerca das documentações exigidas no processo de habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Lei nº 10.520/2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta.

Para efeito da Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licitação, exceto:

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.
É correto o que se afirma em

Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O serviço público de “promoção de programas de construção de moradias” pode ser entendido como

Um órgão federal pretende contratar determinada empresa para prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor do contrato é de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e está condizente com o preço de mercado. Nesse sentido e sobre o que deve o órgão fazer, assinale a alternativa correta.