O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra

Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais:

I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a finalidade de concretizar a retórica hermenêutica.

II. As normas constitucionais independem de prévia análise do Poder Judiciário para serem aplicadas e obedecidas pelos brasileiros e estrangeiros residentes no País.

III. Enquanto as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata, as normas que os revogam ou os modificam têm eficácia contida e limitada.

É correto o que se afirma

A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário.

II. Quando autorizados por lei complementar, é possível que os Estados legislem sobre questões específicas em determinadas matérias de competência privativa da União, como, por exemplo, sobre os sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

III. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal zelar pela política de crédito e estabelecer as diretrizes gerais sobre os sistemas de consórcios e sorteios.

É correto o que se afirma

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta a ação estatal que não se encaixa entre as funções supracitadas.

A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia:

I. como agente econômico em sentido estrito;

II. como agente regulador;

III. como prestador de serviços públicos;

IV. como agente econômico em regime de monopólio.

Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas:

Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

O Índice de Gini, também chamado Coeficiente de Gini, é um modelo matemático criado em 1912 pelo italiano Conrado Gini, que serve para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. A medição do índice de Gini obedece a uma escala que vai de “0” (quando não há desigualdade) a “1” (com desigualdade máxima), que são dois números cujos valores jamais serão alcançados por nenhum lugar, pois representam extremos ideais. Nesse sentido, quanto menor é o valor numérico do coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade.

Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil ficou com Índice de Gini de 0,543 em 2019, o que representa uma leve queda em relação ao ano anterior que foi de 0,545. Contudo, já estivemos em situação melhor, quando em 2015 obtivemos o coeficiente de 0,523.

Analisando os coeficientes mencionados anteriormente, é correto afirmar que

Ao abrir uma conta corrente em um aplicativo de um banco digital, é solicitado ao cliente que cadastre uma senha de quatro dígitos com a seguinte recomendação: os quatro dígitos são necessariamente numéricos e posições adjacentes não podem ter o mesmo algarismo. Desta forma, a quantidade máxima de possibilidades para criação dessa senha é de

Uma pessoa pretende realizar uma aplicação com o intuito de obter R$ 200.000,00 ao final de um ano, período em que o dinheiro permanecerá aplicado. Sabendo que o fundo de investimento no qual será realizada esta aplicação rende 7% ao trimestre, assinale a alternativa que indica corretamente o valor presente que deverá ser investido para conseguir, em um ano, o montante desejado de R$ 200.000,00.