O Plano de Contingência Nacional para Epidemias de Dengue (PCNED) é um documento elaborado com o intuito de auxiliar a União na resposta às epidemias de dengue, sendo sua aplicação realizada através de atividades específicas a serem implementadas em quatro níveis: nível zero, nível 1, nível 2 e nível 3. A identificação de cada um desses níveis é norteada pelo diagrama de controle. A esfera federal irá acompanhar, prioritariamente, por diagramas, as capitais, as regiões metropolitanas e os outros municípios vulneráveis à ocorrência de epidemias de dengue. Os níveis de resposta são acionados em momentos diferentes da curva abaixo. Cabe à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue (CGPNCD) a responsabilidade de acompanhar a situação dos indicadores, avaliando a necessidade de acionamento das etapas previstas no PCNED. Em qual situação o nível 3 de resposta deve ser implementado?

O Programa Nacional de Imunizações implantou oficialmente um sistema que vem sendo aprimorado gradativamente, passando a contar, a partir de 2000, com o Sistema Informatizado de Eventos Adversos Pós-Vacinais (SI-EAPV), que tem permitido uma análise mais rápida e contemplado maior número de variáveis quanto à reatogenicidade dos produtos usados pelo Programa Nacional de Imunizações. O objetivo desse sistema é identificar os aspectos abaixo mencionados, EXCETO:

Conforme a Lei nº 6.259/1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, a respeito do atestado de vacinação, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:

No que tange às competências e responsabilidades sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são competências do município as abaixo citadas, EXCETO:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, articulada com a área assistencial. Conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, são objetivos da Vigilância em Saúde do Trabalhador, EXCETO:

Conforme as definições da Portaria de Consolidação nº 5/2017, a Vigilância Sanitária, concebida como campo de saúde coletiva, é indissociável do conjunto de ações que integram as políticas de saúde. Nessa dimensão, há a necessidade de _____________ permanente das ações de vigilância sanitária nas distintas esferas de governo e destas com as ações de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS. A adoção de práticas de saúde _____________, seguras, éticas e humanizadas, acompanhadas de iniciativas para a _____________ dos trabalhadores de saúde e a consolidação do controle social, constituirão dimensões essenciais para a qualidade e a integralidade da atenção à saúde prestada à população.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme definido na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, são ações para fomentar o fortalecimento da Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo:

I. Indução política da estruturação da Vigilância Sanitária a fim de que cada esfera de governo tenha estrutura e estratégias para o gerenciamento do risco sanitário local.
II. Contratação de profissionais especializados em Vigilância Sanitária.
III. Estímulo à introdução da temática de vigilância sanitária na pauta dos espaços colegiados de gestão, discussão técnica e pactuação do SUS.
IV. Apoio jurídico à Vigilância Sanitária, fortalecendo suas ações locais.
V. Estímulo à arrecadação para complementar a receita do ente através de processos coercitivos.

Quais estão corretas?

São eixos prioritários do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, instituído através da Portaria GM/MS nº 1.133/2023:

I. Mapeamento de movimentos sociais e práticas de educação popular em saúde e diagnóstico situacional.
II. Formação pedagógica em políticas econômicas.
III. Vivências no SUS, em diferentes territórios e comunidades específicas.
IV. Articulação com o setor privado da saúde complementar.
V. Intersetorialidade e diálogos multiculturais. Quais estão corretos?

De acordo com a Resolução nº 588/2018, as metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. São exemplos desses instrumentos usados para avaliação e monitoramento os abaixo citados, EXCETO: