Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a PNVS, são diretrizes dessa Política:

I. Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
II. Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.
III. Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a RAS, em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.
IV. Realizar consultas públicas sobre processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias e promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
V. Delimitar a área de conhecimento aos cursos específicos da área da saúde, considerando os determinantes locais e regionais.

Quais estão corretas?

Conforme as definições da Resolução nº 588/2018 do CNS, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS e tem caráter universal, __________ e orientador do modelo de atenção nos territórios. Sua gestão é de responsabilidade __________ do Poder Público. A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, __________________ e matriciamento da saúde, bem como na definição das estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede de atenção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a RDC nº 560/2021, a pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e atendimento a requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica APENAS os requisitos considerados cognitivos para essa pactuação.

Segundo a RDC nº 560/2021, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referentes às especificidades presentes no território. Essa iniciativa regulatória deve ser informada à Anvisa, que deve se manifestar em relação a ela. Qual é o prazo, a contar da data de recebimento, e o objetivo da manifestação da Anvisa?

A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo essa RDC, sobre as premissas para a organização das ações de vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gestão do SNVS deve garantir a articulação e a integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas nessa Resolução.
( ) Cabe à União a coordenação nacional do SNVS, e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.
( ) A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio o interesse econômico intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.
( ) As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em termos conceituais, ____________ é definido(a) como um conjunto de elementos conectados ou todo organizado; _____________, como um valor quantitativo referente a um fato ou circunstância; e _____________, como conhecimento obtido a partir dos dados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A bioética (“ética da vida”) é a ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações [...]” (Junqueira, 2012). Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

“Caracteriza-se como uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto. Objetiva, assim, a qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, no âmbito federal, estadual e municipal” (Ministério da Saúde, 2018). O trecho descreve o conceito de:

Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as assertivas abaixo:

I. Tem por objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
II. Um dos valores elencados pela Política é a felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui para a capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns. Isso ajuda a superar dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades.
III. Um dos seus princípios é a intersetorialidade, que diz respeito ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor, visando à construção e à articulação de redes cooperativas e resolutivas.
IV. Entre seus objetivos específicos, estão: favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável; e apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem viver.

Quais estão corretas?

Para assegurar a resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados, entre eles, economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fundamentos citados aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Economia de escala. 2. Qualidade. 3. Suficiência. 4. Acesso. 5. Disponibilidade de recursos.

Coluna 2
( ) Quando escasso(s), seja(m) humano(s) ou físico(s), deve(m) ser concentrado(s), ao contrário do(s) menos escasso(s), que deve(m) ser desconcentrado(s).
( ) Pode ser melhor compreendido(a) com o conceito de graus de excelência do cuidado, que pressupõe avanços e retrocessos em seis dimensões: segurança, efetividade, centralidade na pessoa, pontualidade e equidade.
( ) Ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero no cuidado. Pode ser analisado(a) através da disponibilidade, comodidade e aceitabilidade do serviço pelos usuários.
( ) Conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população, que inclui cuidados primários, secundários, terciários, de reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.
( ) Ocorre quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades, e os custos fixos se distribuem por um maior número de atividades, sendo o longo prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: