Cícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quando saiam do local, foram surpreendidos pelo vigia, contra o qual efetuaram disparos de arma de fogo, sem atingi-lo, mas garantindo o sucesso da fuga, a detenção da coisa furtada e a impunidade, fugindo, a seguir, do local. Cícerus e Claudius cometeram crime de

Paulo instigou José a agredir João, por ter deixado de pagar uma dívida; Pedro ajudou Antonio a subtrair roupas de uma loja, colocando-as em uma sacola; e Tício, chefe de uma quadrilha, dividiu as tarefas dos comparsas que contratou para cometerem um roubo por ele idealizado.

Nesse caso, Paulo, Pedro e Tício são, respectivamente,

Descaracteriza o crime de peculato doloso a

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada,

Caio é advogado militante na área cível. Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, Caio está com dúvidas na contagem dos prazos processuais. Assim, consulta sua colega, a advogada, Vera. Esta lhe explica corretamente que

Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital – SP. Ao assumir a referida vara Golias se deparou com situações distintas nos processos A, B e C. No processo A está postulando como defensora pública do réu a esposa de seu tio. No processo B está postulando como advogado do autor sua cunhada. E, no processo C está postulando como Membro do Ministério Público a atual esposa de seu avô, que não é a sua avó.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Golias

No tocante a denunciação da lide, considere:

I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

II. Admite-se até duas denunciações sucessivas, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

III. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, sendo, porém, vedado ao denunciado acrescentar novos argumentos à petição inicial, havendo expressa vedação legal neste sentido.

IV. Feita a denunciação pelo réu se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda.

Assim, considere:

I. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.

II. As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

III. As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.

IV. Os nomes e títulos isolados.

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei, o que consta APENAS em

Em janeiro de 2010, Fabiana e Fernanda se desentenderam dentro de ônibus pertencente a empresa “XYZ”. Deste desentendimento resultou em um braço quebrado de Fernanda, tendo a referida empresa providenciado o imediato socorro médico. Estando financeiramente em situação difícil, e sendo totalmente inocente no desentendimento ocorrido no ano de 2010, Fernanda pretende, no mês de dezembro de 2016, ajuizar ação para reparação civil, em face de Fabiana e da empresa “XYZ”.

Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

Bromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil.

Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, esta incapacidade relativa