Questões do Concurso MinC - FUNIVERSA

1001769 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC

Provas:

Atividade Técnica de Suporte
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Atividade Técnica de Suporte - Humanas e Sociais
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Para considerar-se sem fins lucrativos, a entidade só pode distribuir resultados para os empregados, vedadas as participações de dirigentes, associados ou fundadores.

B

Não são passíveis de qualificação como OSCIPs as organizações sociais.

C

A qualificação como OSCIP exige que seu estatuto vede expressamente a possibilidade de remuneração de seus dirigentes, ainda que atuem na gestão executiva.

D

O termo de parceria é o instrumento a ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, estabelecendo o vínculo de cooperação.

E

Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio deverá reverter ao poder público.

Questão Anulada