Questões do Concurso MinC - MOVENS

303673 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Um analista administrativo do Ministério de Estado da Cultura foi encarregado de elaborar correspondência ofcial com informações a respeito da realização da III Conferência Nacional de Cultura. A referida correspondência deverá ser assinada pelo Ministro de estado e encaminhada aos seguintes destinatários: governadores dos estados, secretários de cultura dos estados, reitores das universidades federais e membros dos conselhos estaduais de cultura.

Em relação à natureza da correspondência a ser enviada, assinale a opção correta.

A

A correspondência adequada será o aviso, que é expedido exclusivamente por Ministros de estado, para tratamento de assuntos ofciais com autoridades de hierarquia inferior.

B

Deve ser encaminhado ofício – modalidade de comunicação ofcial cuja fnalidade é o tratamento de assuntos ofciais entre os órgãos da Administração Pública e com particulares –, observando- se as diferenças de tratamento a ser atribuído a cada destinatário.

C

Deve- se enviar uma exposição de motivos, da qual necessariamente constará a justifcativa para a realização do evento, bem como data, local, horário de sua realização. Opcionalmente, pode- se encaminhar o cronograma de atividades do evento.

D

Para as autoridades governamentais, deve ser encaminhado ofício e, para os demais destinatários, deve- se enviar carta.

E

Por se tratar de correspondência entre unidades administrativas governamentais, deve- se encaminhar memorando – modalidade de comunicação ofcial utilizada entre órgãos que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

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303672 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Um analista administrativo do Ministério de Estado da Cultura foi encarregado de elaborar correspondência ofcial com informações a respeito da realização da III Conferência Nacional de Cultura. A referida correspondência deverá ser assinada pelo Ministro de estado e encaminhada aos seguintes destinatários: governadores dos estados, secretários de cultura dos estados, reitores das universidades federais e membros dos conselhos estaduais de cultura.

A respeito das formas de tratamento e dos fechos a serem empregados na referida correspondência, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta

I – Para os reitores, podem ser usados dois vocativos: Senhor(a) Reitor(a) ou Magnífco(a) Reitor(a); por conseguinte, devem ser usados os pronomes Vossa Eminência ou Vossa Magnifcência, respectivamente.

II – Para os governadores dos estados, o pronome adequado será Vossa excelência e, para os secretários de cultura dos estados, Vossa Senhoria, sendo os vocativos correspondentes Senhor(a) Governador(a) e Senhor(a) Secretário(a).

III – Tendo em vista serem particulares e não autoridades, os membros dos conselhos estaduais de cultura recebem o tratamento de Vossa Senhoria ou de Ilustríssimo(a) Senhor(a).

IV – O fecho na correspondência para governadores dos estados deverá ser Respeitosamente, e, para as demais autoridades, Atenciosamente.

V – Ao se referir ao Ministro de estado da Cultura, o analista deverá usar o vocativo excelentíssimo Senhor Ministro.

A quantidade de itens certos é igual a

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303670 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
Documentos OficiaisE-mail
Manual de Redação da Presidência da República

Em relação ao que propõe o Manual de Redação da Presidência da República quanto ao uso, no serviço público, da comunicação ofcial expedida por correio eletrônico, telegrama e fax, assinale a opção INCORRETA.

A

Uma das vantagens da comunicação por correio eletrônico é a sua fexibilidade. Portanto, não há uma defnição rígida para a sua estrutura. Todavia, deve- se evitar o uso de linguagem incompatível com a comunicação ofcial. Já o uso do telegrama, em razão de seu custo elevado, deve pautar-se pela concisão e restringir-se às situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax, justifcando-se a sua utilização em casos de urgência.

B

Recomenda-se que a mensagem que encaminha algum arquivo por correio eletrônico contenha informações mínimas sobre o seu conteúdo. No entanto, o campo “assunto” do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido com o intuito de facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.

C

É obrigatório utilizar o recurso de “confrmação de leitura” para as mensagens de correio eletrônico. Caso esse recurso não esteja disponível, no corpo da mensagem deve constar pedido de confrmação de recebimento.

D

Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, ou seja, para que possa ser aceita como documento original, é imprescindível a existência de certifcação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

E

O fax deve ser utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

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303669 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Um analista administrativo do Ministério de Estado da Cultura foi encarregado de elaborar correspondência ofcial com informações a respeito da realização da III Conferência Nacional de Cultura. A referida correspondência deverá ser assinada pelo Ministro de estado e encaminhada aos seguintes destinatários: governadores dos estados, secretários de cultura dos estados, reitores das universidades federais e membros dos conselhos estaduais de cultura.

Quanto às partes do documento e à forma de diagramação da correspondência ofcial a ser enviada pelo analista administrativo, assinale a opção correta.

A

A fonte deve ser do tipo Verdana, de corpo 12, no texto geral.

B

Deve conter o local e a data em que foi assinada, por extenso, com alinhamento à esquerda.

C

Devem constar do cabeçalho ou do rodapé as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone para contato e endereço de correio eletrônico.

D

É obrigatório constar, a partir da primeira página, a numeração de página.

E

Pode ser impressa em papel de tamanho do tipo A4 ou A5.

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303668 Ano: 2010
Disciplina: Redação Oficial
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial

Um analista administrativo do Ministério de Estado da Cultura foi encarregado de elaborar correspondência ofcial com informações a respeito da realização da III Conferência Nacional de Cultura. A referida correspondência deverá ser assinada pelo Ministro de estado e encaminhada aos seguintes destinatários: governadores dos estados, secretários de cultura dos estados, reitores das universidades federais e membros dos conselhos estaduais de cultura.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são atributos da redação ofcial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e uso do padrão culto de linguagem. Assinale a opção que apresenta a introdução da referida correspondência que será mais adequada a esses atributos.

A

“Em nome do Ministério da Cultura servimo-nos do presente, para informar- lhe sobre a realização da III Conferência Nacional de Cultura, a realizar- se no período de 4 a 7 de julho do corrente ano.”

B

“Formulamos a presente a fm de informar-lhe sobre a realização da III Conferência Nacional de Cultura.”

C

“O Ministério da Cultura informa acerca da realização da III Conferência Nacional de Cultura.”

D

“O Ministério da Cultura, por meio desta, tem a honra de levar ao seu conhecimento a realização da III Conferência Nacional de Cultura.”

E

“Por intermédio desta, o Ministério da Cultura, tem o prazer de apresentar- lhe o convite para sua participação na III Conferência Nacional de Cultura.”

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303666 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Por defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Com esse escopo e à vista dos objetivos estabelecidos para o Plano Nacional de Cultura, é correto afrmar que as ações do Poder Público conduzirão a

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303665 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos títulos e capítulos, tal como ao tratar das competências dos entes federativos. Nesse contexto, é correto afrmar que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

A

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

B

legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

C

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

D

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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303664 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Quanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fscalizadora federal e estadual. II – Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. III – Fomentar as criações científcas, artísticas e tecnológicas regionais. IV – Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A sequência correta é:

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303663 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional
Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
Organização dos PoderesPoder Executivo
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

Em relação aos Poderes da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

A

A garantia da vitaliciedade assegura que os juízes somente perderão o cargo com a morte, sendo certo que, exceto se estiverem em disponibilidade, aos magistrados é vedado o exercício de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

B

Além das funções relacionadas à substituição do Presidente da República, o Vice-Presidente exercerá as atribuições que lhe forem conferidas em lei ordinária, estando proibido, pela Constituição Federal, de ocupar cargo de Ministro de estado, exceto se renunciar à Vice- Presidência.

C

Ao Poder Legislativo incumbe a tarefa de legislar, não exercendo, sequer atipicamente, as funções de administrar e julgar, uma vez que essas foram entregues pelo legislador constituinte aos Poderes executivo e Judiciário, respectivamente.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito são formadas a partir de requerimento de parcela dos integrantes da Casa Legislativa, no entanto, a falta de indicação de integrantes para compor a CPI pelos líderes partidários não afronta direito público subjetivo das minorias legislativas de ver instaurado o inquérito parlamentar.

E

Os trabalhos do Congresso Nacional desenvolvem- se ao longo da legislatura, que compreende o período de quatro anos, cujo término impede, por exemplo, a continuidade das Comissões Parlamentares de Inquérito porventura em curso.

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303662 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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Licitações

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A

A Lei n.º 8.666/1993 prevê um rol meramente exemplifcativo de situações em que a licitação é inexigível, de forma que pode haver uma hipótese não prevista expressamente pelo diploma legal, mas que, no plano jurídico, se revele como de competição inviável, legitimando eventual contratação direta.

B

Determinado órgão público federal publicou edital de licitação para a aquisição de certos materiais necessários ao funcionamento de sua gráfca. No entanto, não houve interessados. Nessa situação, caso nova licitação não possa ser repetida, justifcadamente, sem prejuízo para a Administração, e sejam mantidas todas as condições preestabelecidas, o procedimento licitatório é inexigível.

C

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profssionais ou empresas de notória especialização, especialmente para serviços de publicidade e divulgação.

D

É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, admitida a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de certidão do servidor responsável pela licitação.

E

Nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem subsidiariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável