Prova Completa: Assistente Administrativo (MME - CESPE / CEBRASPE

943085 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Financeiro
Provas ×

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.

A

As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.

B

As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados

C

A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.

D

Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado.

E

O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943084 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Financeiro
Provas ×

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Com relação aos requisitos exigidos pela COFIEX para atendimento dos pleitos de operação de crédito externo de interesse dos municípios, com garantia da União, assinale a opção correta.

A

Para os municípios que refinanciaram a dívida pública mobiliária, o limite máximo de comprometimento de recursos para cumprir obrigações correspondentes ao serviço da dívida refinanciada é de 13% da receita líquida real.

B

Os pleitos de municípios com população inferior a 90 mil habitantes devem ser examinados diretamente pelo Congresso Nacional.

C

É necessária a comprovação de que, devido a situação financeira, o município será capaz de saldar todos os encargos da dívida fundada e flutuante.

D

O município deverá comprovar o bom desempenho de projeto em execução, mediante certificado emitido pela própria COFIEX e ratificado pela organização financiadora.

E

A proposta de operação de crédito deverá prever contrapartida com recursos próprios de, no mínimo, 50% do valor do projeto a ser financiado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943083 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Financeiro
Provas ×

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas para suportar o aditamento dos conteúdos dos projetos em programas em execução apoiados financeiramente com recurso externo. Nesse sentido, para convalidar a alteração contratual requer-se informação a respeito.

A

de parecer da Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno da União, registrando a regularização de todas as pendências de auditoria pelo ente público proponente do pleito.

B

da existência de recursos no plano plurianual compatíveis com os pleitos cujos projetos ou programas tenham como mutuário a União.

C

da relação dos estados, Distrito Federal ou municípios inadimplentes com a União por falta de pagamento de empréstimos e outros compromissos assumidos.

D

da compatibilidade do pleito com a existência da Lei Orçamentária Anual, com base em avaliação dos representantes da Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).

E

da existência de recursos orçamentários no orçamento de investimentos e, quando for o caso, na proposta para o exercício seguinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943082 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

ANP

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943081 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

ANP

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943080 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Financeiro
Provas ×

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

A

Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.

B

O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

C

Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.

D

O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.

E

O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943079 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

ANP

Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.

A

Compete à divisão de protocolo e arquivo publicar no Diário Oficial da União os comunicados da COFIEX.

B

Caso haja ausência ou impedimento do titular de assuntos internacionais, o secretário-executivo da COFIEX será designado como substituto.

C

Compete à Coordenação-Geral de Financiamentos Externos coordenar o GTEC e o Grupo de Trabalho Interministerial para Análise de Projetos de Meio Ambiente (GTAP).

D

A Coordenação de Administração de Pagamentos a Organismos Internacionais (COPAG) é responsável por preparar e encaminhar o processo de pagamento dos desembolsos emitidos pelos organismos internacionais à Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).

E

Compete ao gabinete da SEAIN programar as viagens nacionais e internacionais do presidente da COFIEX.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943078 Ano: 2013
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Financeiro
Provas ×

Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

É competência da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).

A

instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais.

B

recomendar aos mutuários, aos órgãos executores e aos organismos ou agências internacionais a realização de alterações nos pleitos sujeitos à aprovação do Senado Federal.

C

avaliar as posições dos organismos financeiros internacionais que investiram recursos para apoiar projetos e programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro.

D

preparar foros para formular a posição brasileira em negociação de acordos bilaterais, regionais e internacionais de comércio exterior.

E

formular as diretrizes, planejar e coordenar as ações para a negociação de programas e de projetos vinculados a fontes internas e externas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

943077 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

ANP

É competência dos membros do GTEC

A

propor a realização e a agenda das reuniões do GTEC, acompanhadas da indicação do representante do presidente e do secretário de cada sessão.

B

manifestarem-se sobre a prorrogação do prazo de recomendações que tenham perdido sua eficácia, independentemente de pedido formal do secretário-executivo da COFIEX.

C

submeter ao secretário-executivo da COFIEX as considerações contempladas nas ajudas-memória das reuniões das quais tenham participado.

D

propor a participação, nas reuniões, de representantes de órgãos ou entidades que possam contribuir para o esclarecimento de questões relativas às atividades do GTEC.

E

propor ao secretário-executivo da COFIEX a realização de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação da carteira de projetos ou programas em execução.