Autoridade administrativa de determinado ministério público de contas estadual delegou a um de seus subordinados a decisão de recursos administrativos.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 9.784/1999, esse ato de delegação é

A tabela a seguir apresenta opções de políticas públicas das quais dispõe determinado estado para melhoria da segurança pública, com detalhamento do custo de cada investimento e a previsão de redução no número de mortes violentas no estado, em cada caso.

Nessa situação, considerando-se a metodologia de análise custo benefício (ACB) e os parâmetros custo do investimento e redução percentual no número de mortes violentas, a opção de política pública que apresenta o menor custo benefício é a

Considere as assertivas a seguir.

I É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.

II A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.

As assertivas I e II se referem, respectivamente, a

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação de políticas públicas.

I Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos.

II A metodologia de avaliação da eficácia é uma avaliação do tipo ex ante, por ser sempre realizada previamente à implementação da política pública.

III A avaliação jurídica, ou de conformidade, é uma metodologia de avaliação de resultados cujo objetivo é verificar se um programa produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.

Assinale a opção correta.