Foram encontradas 414 questões.
Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado
I pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.
II indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.
III mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.
IV menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.
Assinale a opção correta.
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Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente
com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
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A um servidor estável do estado do Pará foi concedida
licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
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746241
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado
do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante
de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá,
ao ser investido no mandato eletivo,
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746240
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado
do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que
praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará
sujeito à pena de
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Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do
estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso,
que, se for oportuno, terá efeito
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746238
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs
recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar
o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou
o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo
anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos
resultantes do afastamento.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da
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Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo
estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está
em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação
às promoções, neste momento,
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Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará, estabelecido pela Lei n.º 5.810/1994, assinale a
opção correta.
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746235
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
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Após conclusão de processo administrativo disciplinar,
ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder
Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade
administrativa.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada
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