Um termo (conceito) muito comum na atual gestão das organizações públicas é accountability. Esse termo (conceito) se refere a:

O Guia Referencial para medição de desempenho e manual para a construção de indicadores da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2009, construiu um “(meta) modelo para mensuração do desempenho” para o setor público. O elemento mais importante do modelo (com maior peso relativo) é definido da seguinte forma: “(este elemento) está vinculado ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto geral... está relacionada com a missão da instituição...(sendo, portanto) os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos”. Este elemento é chamado de:

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão público encarregado, entre outras coisas, de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, ...” . Sobre o TCU, pode-se dizer que:

No art. 71 da Constituição Federal estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – o TCU é responsável por julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

II – o TCU pode realizar inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

III – o TCU só pode realizar inspeções e auditorias quando solicitado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

As alternativas corretas são:

A “finalidade” que não pode ser aceita como Controle Interno na Administração Pública é:

O Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995 (PDRE) faz que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações dos mais diversos teores. Algumas dessas informações são:

I – número de votos de todos os candidatos que disputam as eleições parlamentares.

II – gastos efetuados pelo Tesouro Nacional.

III – folha de pagamentos e os dados cadastrais dos servidores civis federais.

As afirmativas corretas são:

O “fato gerador” que não pode ser usado para incorporação de bens materiais permanentes que compõe o patrimônio do Estado do Acre é:

Com a edição da Portaria Interministerial nº 163/01 e, posteriormente, do Manual Técnico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi definida a classificação orçamentária das Receitas em diferentes níveis. Sobre isto, pode-se dizer que:

Sobre a “trajetória” das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil no século XX, pode-se dizer que

I – o governo Collor foi responsável pela reforma do Estado que gerou descentralização e flexibilização.

II – o governo FHC foi o responsável pela reforma do Estado que construiu o Estado Regulador.

III – o governo Lula foi o responsável pela revitalização do Estado, a partir da criação inédita de Plano de Metas e Planos Nacionais de Desenvolvimento.

As alternativas corretas são:

Os anexos de Metas Fiscais que precisam acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisam mostrar uma série de informações e dados. O que os Anexos não precisam mostrar é: