No diagrama mostrado, a etapa não nomeada entre o amostrador e o codificador consiste na quantização do sinal.

Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneram-se os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.

A responsabilidade civil por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano à pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.

O sistema jurídico brasileiro adota como regra a teoria do risco integral quando a responsabilidade de reparar advém do fato de o dano ter sido conseqüência de uma atividade potencialmente lesiva de alguém. Assim, nos acidentes de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista e da vítima, ou de caso fortuito e força maior, a empresa responde objetivamente pela reparação dos danos causados pelo acidente.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Priscila, com 9 anos de idade, é filha biológica de Maria e Paulo, cujo nome consta no assento de nascimento da menina. Recentemente, Maria casou-se com Gabriel, que deseja adotar Priscila.

Nessa situação, exige-se a concordância expressa de Maria, que detém a guarda de Priscila, e a demonstração de que a adoção visa a sua proteção. Além disso, após realizada a adoção, mantém-se o vínculo de parentesco de Priscila e a família de seu pai biológico, extinguindo-se tão-somente os vínculos de filiação.

Se a lei for omissa no que diz respeito a matéria tratada no pedido do autor ou na resposta do réu ou se, existindo a lei, o juiz entender que ela não deve ser aplicada por não fazer justiça no caso concreto, esse juiz deverá decidir por analogia, aplicando os princípios gerais de direito de acordo com sua convicção jurídica, ou por eqüidade, valendo-se da doutrina e da jurisprudência dominantes sobre o tema.