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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 – o/a
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“O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.” A afirmação anterior diz respeito ao instrumento jurídico do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257, denominado
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Quais instrumentos do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 - são os mais indicados para serem aplicados nas cidades brasileiras onde haja vazios urbanos em grandes dimensões, direcionando para cidades mais inclusivas e sustentáveis?
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Em relação ao Plano Diretor, é correto afirmar que
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À atividade de Paisagismo compete
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, de acordo com portaria nº 92, de 5 de julho de 2012, possui as seguintes atividades:
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É ação federal de incentivo à preservação patrimonial no Brasil:
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São influências do substrato rochoso na perfuração de túneis subterrâneos, EXCETO
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Uma das fontes poluidoras mais comuns para a água subterrânea são os aterros sanitários feitos de forma inadequada. Quais são as medidas adotadas em um aterro para evitar a contaminação dos aquíferos?
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O Biomonitoramento é a técnica em que é feita uma análise integrada de vários elementos do ambiente, utilizando animais, plantas e até mesmo a população para avaliar e monitorar o impacto de um recurso natural poluído. Deste modo, quais devem ser os indicadores biológicos?
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