Em 2016, uma obra para evitar alagamentos foi motivo de protestos por parte de organizações não governamentais na cidade de Salvador, BA. Segundo reportagens feitas na época, o projeto previa a requalificação de canais e o revestimento de parte das margens, sendo que a canalização seria feita com concreto. Discordando do projeto, no entanto, especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a canalização não seria a solução dos problemas, que estavam, em sua opinião, ligados à falta de infraestrutura de esgotamento sanitário e ao lixo. Durante o protesto, os manifestantes defenderam alternativas, como a construção, ao longo de alguns trechos do rio, de estruturas que em períodos de chuva forte pudessem receber o excesso de água, diminuindo o volume das enchentes.

Sobre esse tema, os reservatórios abertos, construídos para receberem a água durante e após as chuvas, mas que permanecem secos durante as estiagens, denominam-se:

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:

I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.

II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.

Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como:

Nas áreas do sertão nordestino, algumas fontes alternativas podem servir como mananciais para o abastecimento individual de água.

É possível lançar mão de estruturas para a coleta de água da chuva ou de nascentes de encostas, exemplificadas, respectivamente, por:

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.

No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria: