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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.
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No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.
Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.
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No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
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No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.
As políticas sociais são espaços de disputas de poder e de tomadas de decisão e constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.
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No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente.
Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
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Acerca das formas de expressão da questão social e de seu enfretamento, julgue o item subsecutivo.
As múltiplas manifestações da questão social tornam-se, cada vez mais, objeto de políticas públicas de natureza universal e inclusiva.
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Acerca das formas de expressão da questão social e de seu enfretamento, julgue o item subsecutivo.
O fato de os assistentes sociais disporem de autonomia profissional absoluta na lida cotidiana frente às diversas expressões da questão social garante a produção e viabilização de serviços sociais e direitos em resposta às necessidades sociais.
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Em relação ao desenvolvimento das atividades do assistente social em conjunto com profissionais de diversas áreas, julgue o item seguinte.
Os trabalhos técnicos realizados pelo assistente social no âmbito de equipe multidisciplinar devem resultar na elaboração de manifestações técnicas, em matéria de serviço social, em comum acordo entre todos os profissionais da equipe.
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Em relação ao desenvolvimento das atividades do assistente social em conjunto com profissionais de diversas áreas, julgue o item seguinte.
A realização de atividades partilhadas entre profissionais na coordenação e na implementação de projetos em diferentes campos de atuação acarreta a diluição das competências e atribuições do assistente social.
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