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3683308 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa incorreta.
 

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3683307 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não corresponde com as faculdades do membro do Ministério Público na instrução do procedimento de investigação criminal.
 

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3683306 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 o Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva:
 

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3683305 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 assinale a assertiva incorreta.
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia: 
 

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3683304 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?
 

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3683303 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, as atribuições das Procuradorias de Justiça serão instituídas por meio de:
 

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3683302 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, é/são órgão(s) da Administração Superior do Ministério Público:
 

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3683301 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
De acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018 assinale a alternativa correta:
 

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3683300 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018 disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás. Dito isto, a respeito da notícia de fato criminal, pode-se afirmar:
 

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3683299 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 compete aos Promotores de Justiça:
 

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